A renovação da carteira de motorista e os serviços de trânsito foram suspensos

Os prazos relativos aos serviços de transporte público foram suspensos devido à pandemia do coronavírus, respeitando o isolamento social determinado pelos governos estaduais.

As medidas de prevenção à Covid-19 exigiram o isolamento social, o que incluiu o fechamento de escritórios, estabelecimentos comerciais, universidades e escolas de todos os níveis de ensino, permanecendo em funcionamento apenas os serviços considerados essenciais.

O Contran – Conselho Nacional de Trânsito – decidiu suspender todos os prazos relacionados aos serviços de trânsito nos estados.

A determinação foi feita em acordo com os Detran estaduais, dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal.

A medida buscou adequar as leis de trânsito à realidade que vivemos, que exige medidas para enfrentar a pandemia do novo coronavírus.

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A suspensão se aplica aos prazos para apresentação de defesas e recursos contra multas, defesas processuais, transferências de veículos e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencidos após 19/02/2020.

Os processos de registro e licenciamento de veículos novos também estão suspensos. Esses serviços relacionados ao trânsito são fornecidos por entidades públicas e privadas.

Os prazos para recorrer da suspensão do direito de dirigir foram suspensos.

Também os procedimentos relativos à revogação da carteira de habilitação e aqueles relativos à identificação do condutor infrator, incluindo os processos em andamento.

Foi suspensa a emissão de notificações pelos órgãos que aplicam penalidades por infrações de trânsito.

Também ficam suspensas as atividades de instituições ou empresas que realizam vistorias em veículos que passaram por modificações ou adaptações.

A decisão do Contran de prorrogar o prazo para renovação da CNH leva em consideração a recomendação de evitar aglomerações de pessoas justamente nos espaços de atendimento dos órgãos de atendimento especializado, para evitar a contaminação pelo coronavírus.

Entre outros objetivos, a medida estendeu para 18 meses o prazo para que o processo de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) permaneça válido.

O Ministério da Infraestrutura, que comanda o Contran, declarou que a decisão segue orientação do governo federal, para facilitar a vida dos cidadãos brasileiros durante esta pandemia.

Outros prazos que foram estendidos indefinidamente são:

– para que o proprietário tome as providências necessárias para a emissão do CRV (Certificado de Registro de Veículo), no caso de transferência de propriedade de veículo adquirido a partir de 19/02/2020;

– matrícula e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não tenham caducado;

– para que o condutor possa conduzir veículo com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida desde 19/02/2020;

– a suspensão por tempo indeterminado também se aplica à PPD (Permissão para Dirigir).

A emissão de CNH está diminuindo, por quê?

O declínio na emissão de novas carteiras de motorista vem sendo observado há algum tempo e isso leva analistas a se perguntarem se as pessoas estão perdendo o interesse em obter suas carteiras de motorista.

A procura pela primeira carteira de motorista vem diminuindo no mundo todo, fato registrado desde 2015.

As autoescolas alegam que o sistema precisa mudar, entre outros fatores, porque o preço do processo de emissão da primeira carteira de motorista é muito alto.

Parece que tirar a carteira de motorista não é mais prioridade para quem completa 18 anos hoje. O documento costumava ser um sonho dos jovens, mas isso está em declínio.

É o Detran de São Paulo que aponta que a emissão da 1ª Carteira de Habilitação está menor desde 2014.

Além do custo e do tempo envolvidos no processo, outras explicações podem ser apropriadas para o fenômeno. A nova geração mudou seus hábitos e preferências em relação ao futuro?

O número de pessoas que obtiveram a primeira carteira de motorista no Brasil em 2014 foi de 2.995.294, número que caiu para 2.086.820 em 2018, uma redução de quase 30% em termos de carteiras do tipo B.

Algumas novas medidas surgiram para reduzir o custo da obtenção da carteira de motorista, como a criação da Carteira Popular de Habilitação e o fim da obrigatoriedade das aulas de simulador, que visa desburocratizar a obtenção da carteira.

O Sindicato das Autoescolas de São Paulo (SindiAutoescola) aponta outros fatores que explicam o desinteresse da geração atual pela CNH.

O motivo seria o fato de ser a nova geração mais tecnológica, com jovens que não têm mais o mesmo interesse em tirar carteira de motorista.

Muitos jovens preferem usar o dinheiro em educação, despesas com faculdade e uso pessoal.

Além desse motivo, outra explicação seria que ter um veículo representa atualmente uma grande responsabilidade financeira, quando se incluem custos com seguro, manutenção e combustível, uma série de gastos que levam os jovens a preferir o transporte público.

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Para muitos jovens, a responsabilidade no trânsito exerce grande pressão, pois significa cuidar não apenas da própria vida, mas também das outras pessoas no carro.

As consequências de um acidente podem causar sérios problemas e isso desestimula muitas pessoas a se aventurarem no trânsito.

Ao comparar os custos de aquisição de um carro e sua manutenção com outras alternativas de mobilidade, o jovem conclui que ter um veículo próprio pode representar um luxo desnecessário.

Sem oportunidades de emprego estáveis ​​e com salários que não aumentaram, comprar um carro se tornou um objetivo secundário para grande parte da população.

Representantes da categoria de autoescolas acreditam que é preciso mudar o processo de emissão de CNH, para facilitar o acesso do público e reduzir custos, com novas metodologias que vêm sendo estudadas e comprovadamente seguras.

Talvez, eles acreditam, se não houver mudanças, as autoescolas desapareçam do mercado, tudo depende de uma reestruturação com ações governamentais.

As autoescolas podem ser mais do que apenas um lugar para ensinar motoristas a passar em um teste prático e podem se tornar verdadeiras escolas que preparam os alunos para enfrentar as condições estressantes do trânsito.

A falta de vontade de tirar a 1ª CNH também é gerada pela falta de necessidade de dirigir, em um momento de uso cada vez maior da tecnologia e da conectividade.

Os aplicativos de transporte chegaram para oferecer soluções de transporte confortáveis ​​e com baixo custo. O exemplo de quem vendeu o próprio carro e passou a usar Uber, 99, Cabify, etc., tem grande influência nos jovens.