Arrecadação do DPVAT em 2020 continua e tem valor reduzido

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a medida provisória que havia sido tomada pelo presidente Jair Bolsonaro para extinguir o DPVAT. O pagamento continua e os valores foram reduzidos.

O STF suspendeu a medida provisória do presidente Jair Bolsonaro, que pretendia extinguir a cobrança do seguro obrigatório DPVAT em 2020. A cobrança é feita junto com o IPVA de cada estado.

O pagamento do DPVAT continua obrigatório na data de vencimento do IPVA à vista ou no pagamento da primeira parcela quando a opção for parcelar em três vezes. As informações são da Seguradora Líder, que é a administradora nacional do DPVAT. Os valores foram definidos em 27 de dezembro de 2019 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Fazenda.

O STF decidiu suspender a MP do presidente Bolsonaro em sessão plenária virtual e deve voltar a analisar o tema definitivamente em sessão plenária presencial, em data ainda a ser definida.

Imagem: Pixabay/mohamed_hassan

Descubra o que é o seguro DPVAT

O seguro obrigatório DPVAT (Danos Pessoais Causados ​​por Veículos Automotores em Terra) tem como objetivo indenizar vítimas de acidentes de trânsito no país, cobrindo casos de morte, invalidez permanente, despesas com médicos e hospitais e tratamento de lesões.

O DPVAT foi criado por lei em 1974 e seu pagamento é obrigatório anualmente para todos os proprietários de veículos. Seu pagamento é um dos requisitos para que os motoristas renovem a carteira de motorista. Em 2007, sua gestão foi centralizada para atender os usuários, com a criação da Seguradora Líder, que é composta por 73 seguradoras e tem como missão administrar o DPVAT.

Quem tem direito a receber o DPVAT e valores pagos

Vítimas de acidente de trânsito, incluindo motoristas, passageiros e pedestres, têm direito a receber o DPVAT. O seguro tem como objetivo cobrir despesas médicas e hospitalares ou indenização por morte ou invalidez permanente. A família da vítima, em caso de morte, ou a própria vítima, em caso de lesões, podem solicitar o seguro até três anos após o acidente ou a confirmação da morte ou invalidez em decorrência do acidente.

Valores pagos no momento

1. Em caso de morte – os beneficiários são familiares ou herdeiros – R$ 13.500,00. Em caso de acidente em que haja mais de uma vítima, os valores são pagos individualmente.

2. No caso de invalidez permanente – o acidentado recebe o benefício – R$ 13.500,00. O valor da indenização por invalidez permanente varia de acordo com a gravidade da lesão.

3. No caso de lesões com despesas médicas e hospitalares – quem recebe o benefício é somente o acidentado – R$ 2.700,00. O valor do ressarcimento médico-hospitalar varia de acordo com o total de despesas comprovadas.

(Fonte: Seguradora líder)

Imagem: Pixabay/stevepb

Os valores pagos são os mesmos há cerca de 11 anos, segundo a Seguradora Líder. Os motoristas podem obter mais informações sobre como receber o DPVAT ligando para 4020-1596 (regiões metropolitanas) ou 0800-0221204 (demais regiões).

Valores foram reduzidos no DPVAT 2020

Imagem: Pixabay/stevepb

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A redução nos valores do DPVAT 2020 é de aproximadamente 68% para carros, chegando a R$ 5,23. O valor para motos caiu 86%, chegando a R$ 12,30. Foi determinado que, a partir de 2021, os motoristas poderão escolher a seguradora que prestará o serviço.

Os valores de 2020 foram divulgados no dia 27 de dezembro. A cobrança será feita e a expectativa é que o STF mantenha a decisão quando do julgamento final da questão.

Os valores do IPVA a serem pagos em 2020 serão os seguintes:

• R$ 5,23 – redução de 68%

– Carro, táxi e carro alugado (era R$ 16,21 em 2019);

• R$ 5,67 – redução de 71%

– Ciclomotores (era R$ 19,65 em 2019);

• R$ 5,78 – redução de 65,4%

– Caminhões (era R$ 16,77 em 2019)

• R$ 8,11 – redução de 67,3%

– Ônibus e micro-ônibus (sem frete), (era R$ 25,08 em 2019)

• R$ 10,57 – redução de 72,1%

– Ônibus e micro-ônibus (com frete), (era R$ 37,90 em 2019)

• R$ 12,30 – redução foi de 86%

– Motocicletas (era R$ 84,58 em 2019)

Os vencimentos da parcela única do IPVA ou da primeira parcela da parcela trimestral também são as duas opções para pagamento do DPVAT. Os boletos podem ser obtidos no site da Seguradora Líder, que administra o seguro obrigatório, ou o pagamento pode ser feito diretamente pelo serviço digital dos sites bancários, informando o número RENAVAM do veículo.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) informou que a redução do valor a ser pago visa equilibrar a situação de recursos que foram acumulados ao longo dos anos, em que os segurados pagaram mais, formando um fundo de reserva monetária, atualmente calculado em R$ 5,8 bilhões. Considerando esse fator, foi feito o cálculo de 2020.

O objetivo, segundo a representante da Susep, Solange Vieira, era criar um cálculo em que esses recursos acumulados pudessem ser utilizados pelo consumidor, o que será implementado ao longo de três anos. Os novos valores poderão ser mantidos até 2023, quando o fundo deverá ser esgotado. Essa projeção é baseada na média de sinistros anuais dos últimos anos.

Mudanças para 2021

Mudanças no DPVAT 2021 foram anunciadas pela Susep. No futuro, os motoristas terão a opção de escolher a seguradora que desejam contratar, o que acabará com o monopólio da Seguradora Líder.

Com mais seguradoras operando esse serviço, o atual modelo operacional será revisto, em nome da lei da liberdade econômica. O fim do monopólio, no entanto, não retirará a obrigação de pagar o DPVAT, que será comercializado como um seguro equivalente a outras apólices de seguro do mercado.

Segundo a Susep, os monopólios tendem a reduzir a eficiência do sistema. A abertura do mercado dá ao consumidor o poder de escolher uma seguradora e o pressiona a melhorar os serviços e os preços. O plano é manter um limite no valor do seguro, mas os tipos de seguro que serão oferecidos ao consumidor dependerão da competitividade entre as seguradoras.

O DPVAT 2020 destinará o valor total arrecadado para as seguintes finalidades:

– 45% –

serão destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS);

– 5% –

será destinado ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);

– 50% –

será usado para pagar reivindicações e despesas administrativas.

Entenda por que O DPVAT havia sido extinto e agora está de volta

– Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória para extinguir o DPVAT em 2020;

– A justificativa apresentada pelo governo foi que a decisão visava coibir fraudes e eliminar os altos custos de fiscalização e regulamentação;

– A extinção do DPVAT foi considerada por analistas políticos como relacionada à vingança política do presidente Bolsonaro contra o presidente do PSL, Luciano Bivar, cujo ramo de atuação é o setor de seguros;

– A Susep declarou que o DPVAT era ineficiente e que o sistema abrigava grande corrupção.

– A Seguradora Líder se defendeu das acusações, demonstrando que tem intensificado o combate às fraudes;

– Em 19 de dezembro, o julgamento do STF suspendeu a medida provisória presidencial, mantendo o pagamento do DPVAT.