As seguradoras podem utilizar peças paralelas e usadas

As seguradoras podem utilizar peças paralelas e usadas e contam com o apoio da SUSEP para realizar esse procedimento.

Os veículos segurados que sofrem um acidente são enviados para as oficinas para serem reparados. A seguradora é responsável por aprovar o orçamento, bem como os custos, restando ao segurado apenas a franquia a ser paga.

As peças que serão utilizadas nesse reparo sempre geraram alguma discussão, pois os clientes argumentavam que deveriam ser utilizadas apenas peças novas e originais, enquanto as seguradoras ofereciam peças paralelas e usadas.

O uso de peças recondicionadas ou similares já era permitido no seguro de automóvel popular, modalidade que visa cobrir veículos fabricados há mais tempo e para os quais não há peças de reposição facilmente disponíveis no mercado.

Nos seguros tradicionais, doravante, as peças paralelas e usadas poderão ser utilizadas pelas seguradoras conforme determinação da SUSEP.

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As seguradoras poderão utilizar peças paralelas e usadas: o que muda?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) emitiu ofício em agosto de 2019 às seguradoras informando que existem bases legais que permitem o uso de peças paralelas e usadas em reparos de veículos.

A declaração foi feita para dar segurança jurídica às empresas e se baseou no artigo 21 do Código de Defesa do Consumidor, que diz: “Na prestação de serviços que visem ao reparo de qualquer produto, considerar-se-á implícita a obrigação do fornecedor de utilizar componentes de reposição originais, adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo se, no caso destes últimos, o consumidor autorizar o contrário”.

Independentemente da possibilidade de qual peça será utilizada, a palavra final é do consumidor, que decidirá se quer peças originais ou aceita peças similares.

Esta decisão deve ser respeitada pelo prestador de serviços.

Para oferecer a opção ao cliente, as seguradoras devem esclarecer quais componentes serão utilizados e se eles atendem às especificações técnicas do veículo.

Com essa mudança, a regra que já era utilizada no Seguro Auto Popular agora vale também para os seguros tradicionais.

O impacto das mudanças nos seguros

Essas mudanças em relação às peças devem estimular o mercado de seguros, pois será possível reduzir o valor do prêmio em razão da redução de custos para as seguradoras.

Essa prática de utilização de peças paralelas já foi tentada por seguradoras, porém, muitas vezes, acabava esbarrando em ações judiciais que impediam sua utilização.

Agora com a regularização e esclarecimento, deve surgir um novo segmento de seguros que alcance um número maior de veículos.

No momento da contratação, o consumidor deve ser informado de todas as possibilidades para que possa fazer a escolha correta, e quem optar por peças paralelas deverá ter uma redução de custos em torno de 10%.

Se por um lado existe a possibilidade de redução de valores, por outro existe a preocupação de que o seguro tradicional com peças originais possa acabar se tornando inviável devido ao seu preço.

Peças paralelas e usadas poderão ser utilizadas pelas seguradoras, resta saber se os consumidores serão adeptos a essa nova modalidade.