CNH – mitos, verdades e como tirar sua carteira

Existem muitos mitos sobre a Carteira Nacional de Habilitação, principalmente nas redes sociais. A melhor maneira de saber a verdade é descobrir o que diz o órgão oficial responsável.

Com o objetivo de esclarecer mitos sobre a CNH, muitos dos quais são disseminados nas redes sociais, o Detran de São Paulo publicou um documento que deixa claro aos motoristas o que realmente é verdade sobre a Carteira Nacional de Habilitação.

Aqui estão os esclarecimentos importantes:

1. VERDADEIRO – O motorista pode dirigir por mais 30 dias após o vencimento da carteira de motorista.

As leis federais de trânsito permitem que os motoristas dirijam seus veículos por mais 30 dias corridos após o vencimento da carteira sem serem multados por estarem com a carteira vencida.

2. MITO – A renovação da Carteira Nacional de Habilitação é obrigatória mesmo para quem não dirige.

Somente aqueles que estão realmente dirigindo precisam renovar a carteira de motorista.

3. MITO – Quando o Caso a carteira não seja renovada dentro do prazo, a CNH será cancelada e o condutor terá que tirar a carteira novamente, com aulas e testes, além de ser multado.

Após o vencimento da carteira, ela pode ser renovada a qualquer momento, e não há limite de tempo para renovação. Mesmo que a carteira não tenha sido renovada por anos, o motorista não perde sua carteira. No entanto, motoristas que tiveram a carteira vencida por mais de 30 dias serão multados. Nesse caso, a infração é gravíssima e a multa é de R$ 191,54.

4. MITO. Depois do Aos 65 anos, o condutor perde o direito de conduzir.

Quem avalia se o condutor está ou não apto a dirigir é o médico especialista em trânsito, credenciado pelo Detran.SP. Ele também determina por quanto tempo, mas não há limite máximo de idade para que uma pessoa continue dirigindo. No entanto, a partir dos 65 anos, a renovação se torna mais frequente, com a carteira sendo válida por três anos e não mais por cinco anos.

5. A VERDADE – A CNH pode ser renovada antes de expirar.

Não é necessário esperar até a data de vencimento para renovar sua carteira de motorista; a renovação pode ser feita 30 dias antes da data de vencimento. Se você precisar viajar, pode solicitar a renovação com ainda mais antecedência apresentando comprovante de viagem, como passagens, matrícula em curso ou reserva de hotel.

6. MITO – Se um motorista se recusar a fazer o teste do bafômetro, se for parado em um posto de controle de DUI, ele ou ela será liberado sem ser multado.

A multa para quem se recusar a fazer o teste é de R$ 1.915,40, além da suspensão do direito de dirigir por um ano. Caso sejam encontrados sinais de embriaguez, seja de forma visível ou durante o teste, o motorista também será processado. O Código de Trânsito Brasileiro não permite o argumento de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

7. VERDADEIRO – Não é permitido dirigir apenas com o boletim de ocorrência enquanto se aguarda a emissão de uma nova carteira de motorista, mesmo em casos de furto ou roubo.

Nenhum documento substitui a carteira, nem mesmo o protocolo de solicitação de 2ª via emitido pelo Detran.SP ou o Boletim de Ocorrência emitido pela Polícia Civil. Dirigir sem portar a CNH é infração leve e o condutor é penalizado com multa de R$ 53,20 e três pontos no registro.

8. MITO – Cópias autenticadas da carteira de motorista são normalmente aceitas.

Somente a via original é válida para conduzir o veículo e seu porte é obrigatório, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

9. MITO – Adolescentes emancipados podem obter carteira de motorista antes de completar 18 anos.

Somente cidadãos criminalmente responsáveis, ou seja, maiores de idade, podem ter carteira de motorista, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97). A idade de responsabilidade criminal é definida como 18 anos pela Constituição e pelo Código Penal.

10. VERDADEIRO – Um motorista que tem sua carteira de motorista suspensa e é pego dirigindo um veículo fica proibido de dirigir por dois anos.

Motoristas que receberem uma penalidade de suspensão por terem mais de 20 pontos na carteira em um período de 1 ano ou por cometerem uma infração gravíssima só poderão dirigir novamente após cumprir a penalidade, fazer o curso de reciclagem e receber a carteira de motorista do Detran.SP. Eles precisarão refazer os exames médico e psicotécnico, além do curso de reciclagem.

11. MITO – Motoristas recém-habilitados não podem dirigir em rodovias durante o primeiro ano de carteira de motorista.

Não há restrições para motoristas recém-habilitados, que podem dirigir em qualquer via pública, incluindo rodovias e vias expressas.

A CNH – Carteira Nacional de Habilitação – possui cinco categorias

As carteiras de motorista variam dependendo do tamanho do veículo que está sendo conduzido. Aqui você pode descobrir mais sobre o processo de emissão dos diferentes tipos de documentos:

Ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) certifica que você está apto a dirigir um veículo e é obrigatório que você a tenha sempre consigo. O modelo atual equivale a um documento de identificação, válido em todo o país. Ela contém os números do seu Cartão de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), além da sua fotografia.

Existem cinco categorias de carteiras, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro:

1. condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas (motocicleta), com ou sem sidecar;
2. condutor de veículo automotor, com peso bruto total inferior a 3.500 quilos (automóveis), com lotação máxima de oito lugares, além do condutor (automóveis);
3. condutor de veículo automotor de transporte de carga, com peso bruto superior a 3.500 quilos (caminhões);
4. condutor de veículo automotor de transporte de passageiros (ônibus e vans) com capacidade superior a oito lugares, além do condutor;
5. condutor de veículos cuja unidade motriz possa enquadrar-se nas categorias B, C ou D, com unidade acoplada ou rebocada, com peso bruto igual ou superior a 6 mil quilos, com mais de oito lugares sentados (reboque ou outro);

Transferência entre categorias

Se você está tirando sua primeira Carteira Nacional de Habilitação, ela só pode ser nas categorias A, B ou AB. Se for AB, a pessoa deve participar de dois cursos preparatórios.

Qualquer pessoa com uma licença de categoria B pode mudar para C ou D. Qualquer pessoa com uma licença de categoria C pode mudar para as categorias D ou E. Qualquer pessoa com uma licença de categoria D pode mudar para a categoria E.

Para solicitar uma transferência para as categorias C, D ou E, o motorista deve ter tido uma licença na categoria anterior exigida por pelo menos um ano. Por exemplo, se você quiser uma carteira de motorista da categoria C, precisará ter tido uma carteira de motorista da categoria B por pelo menos um ano.

Onde obtê-lo?

A Carteira Nacional de Habilitação pode ser obtida no Departamento de Trânsito – Detran, da sua cidade.

Quem pode solicitar uma carteira de motorista?

A CNH pode ser solicitada, nas categorias A e B, por brasileiros maiores de 18 anos, portadores de RG e CPF, que saibam ler e escrever. O processo de obtenção da carteira, incluindo treinamento e testes, costuma levar um ano. São necessárias aulas, teste teórico, teste prático, exame médico e psicológico. O custo inclui treinamento em autoescolas e as taxas para emissão do documento, que variam de estado para estado.

Quais documentos são necessários?

Caso tenha interesse em tirar sua carteira de motorista, procure uma unidade do Detran em sua cidade munido dos seguintes documentos:

1. original e cópia do Cartão de Identidade (RG);
2. original e cópia do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
3. original e cópia do comprovante de residência, como conta de luz, conta de telefone, boleto bancário, etc., que conste seu nome e seja recente;
4. duas fotos 3×4.

Após pagar as taxas de inscrição e passar na avaliação física e psicológica, os candidatos precisarão fazer um curso teórico em uma escola de direção e se preparar para uma avaliação de seus conhecimentos. Após passar no teste teórico, os candidatos começarão as aulas práticas e, então, farão o teste de direção.

Se você passar nos testes, receberá sua licença em até cinco dias úteis, o que lhe dará o direito de dirigir. Inicialmente, ela será válida por um ano, após o qual, se você não tiver cometido mais de uma infração média e nenhuma infração grave ou muito grave, você receberá sua carteira de motorista permanente.