Como funciona a dívida ativa quando o IPVA não é pago?

Você já ouviu falar sobre a dívida ativa do IPVA? A dívida ativa pode causar uma série de transtornos ao usuário, inclusive causar a perda do veículo.

Anualmente, os motoristas devem pagar o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).

Os valores dos impostos são divididos entre estados e municípios e são usados ​​como investimentos em saúde, transporte, educação e segurança.

Quando o valor não é pago, o indivíduo fica com uma dívida ativa de IPVA.

Normalmente, quando um consumidor deixa de pagar uma dívida, seu nome é registrado em órgãos de proteção ao crédito, como SPC ou Serasa.

Mas não quando a dívida está ativa. Nessas situações, o estado busca negociar o pagamento dos valores de várias maneiras.

Somente se o consumidor não se comprometer a pagar o valor, mesmo após diversas tentativas de cobrança, seu nome será incluído no SPC ou no Serasa.

Outro ponto é que uma dívida ativa é um registro dos governos federal, estadual e municipal. Ele contém informações sobre dívidas e indivíduos que têm dívidas com esse governo.

Os valores podem incluir impostos, multas de trânsito, taxas de ocupação, reembolsos e muito mais.

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Tenho uma dívida de IPVA pendente. O que vai acontecer?

A primeira desvantagem de não pagar seu IPVA é que fica muito mais difícil conseguir crédito no mercado, seja por meio de empréstimo, financiamento ou compra parcelada.

Logo depois, a dívida aumenta: com a dívida pendente, juros e multas são adicionados aos valores. Esses acréscimos costumam ser altos, e podem dificultar ainda mais o pagamento.

Em São Paulo, por exemplo, os encargos moratórios aplicados após a dívida se tornar ativa são de 40% do valor do imposto.

Os juros mensais costumam ser em torno de 1% do custo do IPVA. Os custos variam de acordo com o estado e podem ser encontrados no recibo de pagamento do imposto.

Ou, no site do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) da sua localidade.

Caso o condutor não pague o IPVA, ele também não poderá emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Este documento é anual e obrigatório.

Sem ela, o motorista pode ser multado em blitz. A multa constitui infração gravíssima, resultando em multa e perda de 7 pontos na carteira de motorista.

Ao atingir 20 pontos em um ano, o usuário perde a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) pelo período de seis meses.

Além disso, se houver outras irregularidades, o carro é apreendido. Nessas situações, ele só é liberado após o pagamento de multas, impostos, guincho e diárias no pátio do Detran.

É importante ressaltar, no entanto, que é ilegal apreender um veículo simplesmente por causa de impostos atrasados.

Ainda há casos em que o governo exige o pagamento da dívida na Justiça. Se condenado, o usuário deverá pagar os valores, mais os custos do processo e advogados.

Sem contar que, ao vender o carro, o Detran só transfere a propriedade se as dívidas do carro estiverem em dia.

Como pagar a dívida pendente do IPVA?

Você tem dívidas de IPVA pendentes, mas quer se livrar de todos os seus problemas? É fácil! Você pode emitir uma nova fatura de imposto pelo site do DMV do seu estado.

Basta acessar o portal e informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e a placa do veículo.

Outra maneira de pagar dívidas é optar por parcelamentos. Os passos para esse plano de parcelamento variam de acordo com o estado, mas podem ser encontrados no site do DMV local.

Em Minas Gerais, por exemplo, o usuário precisa ir até uma unidade de atendimento credenciada pela agência e, então, renegociar os valores.

Na maioria dos casos, o parcelamento também permite redução de multas e juros.

Se você não tem dinheiro para quitar sua dívida, uma dica é pegar um empréstimo. As taxas de juros cobradas pelo banco costumam ser bem menores do que as cobradas em dívidas de IPVA.

O refinanciamento de veículos pode ser uma boa opção, já que, com ele, o veículo é dado como garantia ao banco. Como consequência, o CET (Custo Efetivo Total) do empréstimo é menor.

Agora você já sabe as consequências e como quitar sua dívida pendente de IPVA. Lembre-se de planejar bem seu orçamento no começo do ano. Isso facilitará o pagamento de suas dívidas e evitará dores de cabeça com o governo.