Conheça alguns cuidados na hora de recorrer de uma multa

Você pode contar nos dedos de uma mão o número de pessoas que têm carteira de motorista e nunca foram multadas, certo? Veja como apelar de uma multa!

Somente em 2016, a Prefeitura de São Paulo emitiu mais de 15 milhões de multas de trânsito, segundo dados publicados no Painel Mobilidade Segura em abril daquele ano. De janeiro a dezembro, foram mais de 42 mil multas por dia, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito.

Com esse grande número de multas, o volume de recursos também aumentou. Para se ter uma ideia, só em São Paulo, foram registrados 80.939 recursos até agosto de 2016, segundo dados do Detran.

Imagem: Getty

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Precauções que você deve tomar ao apelar de uma multa

Quando você pensa em pagar uma multa, é um pensamento ruim, não concorda? Porque parece que você está jogando seu dinheiro fora. Mas uma das alternativas para contestar a multa, caso você não concorde com a infração, é entrar com um recurso no Detran, no caso de São Paulo.

Infelizmente, devido ao grande número de multas, o recurso virou um negócio, conhecido como “indústria de recursos”. Por isso, antes de contratar alguém para te ajudar nesse processo, tenha muito cuidado para não cair em nenhum golpe.

Quando você contrata uma consultoria para ajudá-lo a entrar com um recurso, eles farão todo o possível para ajudá-lo a vencer e, dessa forma, você receberá uma “punição” menor.

Faça uma pesquisa online para descobrir a reputação da empresa que você está pensando em contratar.

Lembre-se que esse processo pode ser feito pelo próprio motorista, porém, há muitas empresas que estão dispostas a ajudar a população entrando com um recurso. Por isso, o ideal é que você primeiro tente fazer todo o processo sem pedir ajuda, afinal, além de não precisar gastar dinheiro, você ainda economizará até R$ 400,00 dependendo de qual for o seu “problema”.

Aprenda como apelar de uma multa

No caso de motoristas de São Paulo, o portal do DetranSP oferece um serviço para que as pessoas recorram contra infrações registradas pelo Departamento de Trânsito em todas as instâncias. Indivíduos também podem solicitar uma advertência por escrito em vez de uma multa online. Esse processo é válido apenas para motoristas de São Paulo.

Caso você recorra de uma multa aplicada pelo Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran), será necessário acessar o site do Detran de São Paulo e clicar em “Solicitar e acompanhar recurso de multa” localizado no menu.

Este serviço permitirá que os motoristas solicitem a aplicação de uma advertência por escrito em vez de uma multa ou apresentem uma defesa contra a autuação. Além disso, o site permite que os motoristas recorram de uma multa ao Conselho Administrativo de Recursos de Infrações do Detran (Jari) em primeira instância e ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) em segunda instância. O resultado do julgamento também pode ser acompanhado no site.

Descubra como converter uma multa em advertência e anote dicas essenciais sobre o assunto!

Saiba mais sobre alguns direitos básicos em relação a recursos de multas de trânsito:

• Notificação de multa fora do prazo de 30 dias – A autoridade de trânsito, após tomar providências, tem 30 dias para enviar a notificação da multa para sua casa. Caso isso não ocorra dentro desse prazo, a multa deverá ser cancelada;
• Preenchimento incorreto da multa de trânsito – Portanto, a multa deverá ser cumprida com todos os requisitos previstos em lei, sob pena de nulidade do ato administrativo;
• Aparelhos de medição não calibrados pelo INMETRO- Os aparelhos utilizados para realizar o teste do bafômetro, por exemplo, devem ser homologados pelo INMETRO ou outro órgão responsável, para que a autuação seja emitida da forma mais transparente possível.