Dicas para quem ainda não renovou a carteira de motorista

Se você tem dúvidas sobre o licenciamento do seu carro, aqui estão algumas dicas que vão te ajudar a cumprir esse compromisso e evitar ter que pagar uma multa alta!

Estamos em uma época de procedimentos e pagamentos anuais obrigatórios e o licenciamento de automóveis é um deles.

No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o que é licenciamento, como ele deve ser feito e quais serão os valores e prazos para sua conclusão, já que eles sofrem alterações a cada ano.

Os prazos para conclusão do processo de licenciamento variam de acordo com o número final das placas do veículo, enquanto os valores costumam variar de um estado para outro.

Se você precisa licenciar seu veículo neste ano, mas tem dúvidas sobre o assunto, acompanhe este artigo e veja como funciona essa prática.

Imagem: Getty

Entenda o que é licenciamento de carro

Todos os motoristas brasileiros que possuem veículos são obrigados a licenciar seus carros, procedimento anual que deve ser realizado mediante o pagamento de uma taxa para que o documento conhecido como CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, permaneça em dia.

Este é um documento que deve estar sempre em posse do condutor durante a condução, sendo necessário para circular em todo o território nacional.

Ter o licenciamento anual em dia comprova que seu veículo atende à legislação brasileira quanto à segurança, emissão de poluentes e níveis de ruído.

Infelizmente, nem todos os estados exigem a vistoria, o que seria uma garantia à sociedade de que os veículos estão realmente em condições de circular pelas ruas do país.

O licenciamento anual pode ser feito online ou em um posto de atendimento do Detran ou Ciretran da sua cidade.

Se você mora no estado de São Paulo, tem a comodidade das unidades Poupatempo, que tornam o atendimento rápido e fácil.

Após o pagamento da taxa referente ao seu veículo, o documento poderá ser entregue no mesmo local ou enviado pelo correio.

Nesse caso, você precisará pagar o valor do frete, que é de R$ 11, e receberá o documento em até sete dias úteis.

Como posso descobrir se o carro já está licenciado?

A compra e venda privada de veículos é uma prática muito comum no país e, se você é uma das pessoas que comprou recentemente um carro usado, ou está pensando em comprar um, pode não ter certeza se o licenciamento do veículo está em dia.

Para saber essas informações diretamente no DETRAN, basta ter em mãos a placa do veículo e o número do Renava.

Outra forma possível de realizar essa pesquisa é pelo site da Secretaria de Fazenda do seu Estado. Se você for do Estado de São Paulo, basta clicar neste link, caso contrário, procure pelo site da Secretaria de Fazenda do seu Estado.

Como a taxa de licenciamento é calculada?

A taxa de licenciamento de veículos é um procedimento composto basicamente por três taxas diferentes, são elas:

1. IPVA: Imposto sobre a propriedade de veículos automotores, taxa cobrada anualmente com valores diferenciados em cada estado brasileiro, variando também de acordo com o valor atual do veículo à venda e sua categoria de classificação.
2. Seguro DPVAT: seguro obrigatório, também cobrado anualmente, que tem valor fixo para todo o território nacional, com variações apenas conforme a categoria do veículo.
3. Taxa de emissão de licença: taxa para emissão do documento obrigatório, embora possa variar de um estado para outro, seu valor sempre fica em torno de R$ 100.

Vale ressaltar que, para obter o licenciamento anual do veículo, é necessário pagar todas as multas do veículo.

Valores a serem pagos em 2019 e locais para pagamento

A taxa de licenciamento varia em cada estado da Federação. Em São Paulo, a taxa a ser paga em 2019 é de R$ 90,20.

No estado da Bahia a taxa ficará em torno de R$ 112,00 e no Acre R$ 110,00. Para os demais estados os valores do ano de 2019 ainda não foram divulgados, mas segundo fontes, devem ficar em torno de R$ 100,00.

A taxa de licenciamento pode ser paga online, no terminal eletrônico do seu banco, em qualquer agência bancária ou em uma das unidades do Poupatempo, caso você esteja no Estado de São Paulo.

Para isso, é preciso ter em mãos o número do Renavam do veículo e ter quitado todos os débitos relacionados a IPVA, seguros obrigatórios e possíveis multas.

Além disso, vale ressaltar que se você atrasar o pagamento do licenciamento do seu carro, poderá ser penalizado com uma multa em torno de R$ 200,00.

Atenção às datas de licenciamento

Cada estado tem um cronograma específico para licenciamento. Você precisará seguir o cronograma do estado onde seu veículo está registrado.

O cronograma de licenciamento varia conforme o final da placa do carro ou da moto. O prazo é contado até o último dia útil de cada mês.

Como os prazos variam de acordo com cada estado, vale a pena pesquisar as datas de vencimento no seu estado. Porém, se seu veículo for de São Paulo, basta verificar as datas de vencimento na tabela abaixo:

No caso de caminhões, os pagamentos são feitos a partir de setembro, conforme calendário abaixo:

Outros requisitos para licenciamento

Além de cumprir o cronograma de licenciamento e pagar multas, IPVA e DPVAT (seguro obrigatório) anualmente, o veículo não pode ter nenhum problema legal ou administrativo, como ter sido registrado como roubado ou furtado, apreendido, não ter a transferência regularizada, etc.

O site do Detran disponibiliza informações sobre a situação do veículo, conforme o número do Renavam.

Se você optar por fazer o licenciamento online, precisa estar ciente de dois pontos importantes:

1º. O procedimento deverá ser realizado 15 dias úteis antes do prazo limite.

2º. O endereço residencial deve estar atualizado e igual ao registrado no Detran. Isso é necessário porque o documento do veículo será enviado para o endereço registrado. Caso haja alguma divergência, você deverá atualizar o endereço apresentando um comprovante de residência, o que pode ser feito nas agências do Poupatempo, ou nos endereços do Detran ou Ciretran da sua cidade.

Se você reside em um estado diferente daquele registrado para o veículo, você pode concluir o processo de licenciamento on-line, mas o documento será enviado para o endereço de registro do veículo.

Como funciona a entrega do licenciamento?

Caso opte pelo recebimento do documento pelos Correios, após o pagamento da taxa de documentação e da taxa de envio de R$ 11, o licenciamento do seu carro será enviado para o endereço cadastrado no DETRAN, no prazo de até 10 dias úteis.

Normalmente, os veículos com placas terminadas em 1, 2 e 3 recebem primeiro este documento e depois são enviados os documentos para as outras terminações de placas.

Multa para quem perdeu o prazo de licenciamento

Caso você perca o prazo do último dia útil do mês estipulado para o licenciamento do seu veículo, você terá que pagar multa e juros, dependendo do tempo de atraso.

A legislação brasileira prevê, no Código de Trânsito, que veículos só podem trafegar se estiverem devidamente licenciados.

Se você for parado em um posto de controle, será multado em R$ 200,00 por uma infração gravíssima, com sete pontos na carteira de motorista. Seu veículo será apreendido e levado para o estacionamento do DMV.

O documento de licenciamento – CRLV – é obrigatório!

É importante obter a licença antes do prazo, pois se você precisar usar seu carro antes que seu documento chegue pelo correio, poderá ser multado, pois o comprovante de pagamento da taxa de licença não substitui o documento CRLV.

O documento de licenciamento é obrigatório. Não dirija seu veículo sem o documento, pois você pode estar sujeito a penalidades legais!

Se você já concluiu seu licenciamento anual, mas está dirigindo sem portar seu CRLV, você poderá ser autuado por uma infração leve, com multa de R$ 53,20, mais três pontos na carteira de motorista e apreensão do veículo até sua apresentação.

Casos de perda ou furto do CRLV

Em casos de perda ou roubo do CRLV, você deverá comparecer a uma agência do Detran da sua cidade ou a uma agência do Poupatempo, caso resida no Estado de São Paulo, levando seus documentos e o veículo.

Você precisará pagar a taxa para emitir uma segunda via do CRLV, que é de R$ 163,63, caso já o tenha renovado.

Fonte: Metropoles.com