Guia completo sobre IPVA – Afrilatest

Os valores do IPVA 2020 já começaram a ser divulgados. Quer saber quanto, como e quando pagar o imposto? Acompanhe o texto!

Como todo ano, as datas de pagamento do IPVA 2020 já começaram a ser divulgadas, de acordo com a placa do seu carro. Na maioria dos estados, o prazo final para pagamento é março, mas é preciso ficar atento. Isso porque, com o pagamento antecipado, o motorista pode garantir um desconto no imposto.

Os valores, prazos e descontos variam conforme o estado e devem ser consultados no Detran (Departamento de Trânsito) local. Em Minas Gerais, por exemplo, o desconto é de 3% para quem paga o imposto integralmente até a data de vencimento da primeira parcela.

Minas Gerais também conta com outro programa de benefícios, também presente em outros estados. Chamado de “Bom Pagador”, o plano dá mais 3% de desconto para quem pagou o IPVA em dia em 2018 e 2019.

O IPVA nada mais é do que o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. É um imposto estadual e, por isso, os estados têm muita liberdade para definir prazos, valores e benefícios.

Parte dos lucros vai para o próprio estado, e parte para o município onde o veículo está localizado. Em outras palavras, os governos podem investir o dinheiro arrecadado com o IPVA em diferentes áreas, incluindo obras públicas, museus, educação e muito mais.

Quer saber mais sobre Imposto sobre Veículos? Continue acompanhando este guia completo sobre IPVA!

Imagem: Getty Images

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Quanto custa o IPVA?

O valor do IPVA varia de acordo com o tipo de veículo e, como explicado, de acordo com o cálculo de cada estado brasileiro. Ainda assim, há uma regra básica utilizada para o cálculo: a avaliação do valor de mercado do carro.

Chamamos de valor de mercado a estimativa que a Autoridade Pública faz para determinar o valor de alguns bens. Com base nesses dados, o DMV estadual calculará o percentual determinado para o tipo de carro.

Normalmente, o governo determina o valor de mercado de um carro considerando três categorias. Primeiro, veículos novos. Neste caso, o valor de mercado é aquele mostrado na fatura do veículo.

O valor de carros usados ​​é determinado com base no preço médio do veículo no mercado. Finalmente, o valor de um carro de leilão é calculado com base na soma dos custos de leilão do ativo e dos impostos pagos na transação.

Uma vez estabelecido o imposto sobre vendas, o estado aplicará uma taxa ao valor, determinando o imposto. Normalmente, essa taxa varia entre 1,5% e 3,5%, mas o custo pode ser maior.

O valor determinado do IPVA é mostrado no seu boleto de pagamento. Caso o motorista discorde do valor cobrado, ele pode recorrer à Secretaria da Fazenda do Estado.

Neste recurso, o valor de mercado do veículo será reavaliado. Você precisa verificar o processo passo a passo para esta solicitação de reavaliação em seu estado, pois os procedimentos podem variar.

De qualquer forma, é essencial pagar o IPVA do seu carro. Afinal, deixar de pagar pode gerar uma série de problemas no futuro.

Posso perder meu carro se não pagar o IPVA?

De acordo com a Constituição Federal, um carro não pode ser apreendido se o IPVA não for pago. No entanto, sem o imposto pago, não é possível licenciar o veículo. Sem o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), o carro pode receber multas e, nesse caso, ser apreendido. Nesses casos, o motorista também perde 7 pontos na carteira de motorista.

Outra consequência de não pagar o IPVA é a aplicação de juros sobre o valor original do imposto do seu carro. Portanto, a dívida com o Estado se torna maior.

Vale ressaltar que se o veículo tiver IPVA pendente de outros anos, o IPVA de 2020 não poderá ser pago. Para regularizar o imposto e o licenciamento do veículo, será necessário quitar todos os débitos pendentes.

O licenciamento do carro deve ser solicitado todo ano. Para isso, você deve pagar o IPVA do veículo, a Taxa de Licenciamento e quaisquer multas pendentes.

Uma vez que a taxa é paga, o CRLV é liberado e enviado pelo correio para o endereço do proprietário do veículo. Se você se mudou, é importante que você atualize suas informações com o DMV antes de pagar as taxas.

Caso contrário, o documento não será entregue, e você precisará ir até a sede do Departamento de Trânsito para recebê-lo. Ou, em uma agência autorizada. Em Minas Gerais, por exemplo, é possível retirar o documento na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) central.

Há sempre um prazo para o usuário ter o CRLV do ano. Ou seja, uma data em que se torna obrigatório ter sempre o documento em mãos, ou o motorista poderá receber multa e outros inconvenientes já mencionados.

Vale a pena quitar suas dívidas o quanto antes, para que a licença seja entregue em tempo hábil para cumprir com a obrigação.

Quem está isento do IPVA?

Novamente, essas informações variam dependendo do estado em que você está. Por isso, é importante acessar o site do Detran da sua região e conferir as regras para isenção do IPVA em 2020.

Em estados como Acre e Roraima, por exemplo, veículos com mais de dez anos são isentos. No Amapá e Tocantins, veículos com mais de 15 anos não precisam pagar o imposto. Em Alagoas, São Paulo e outros, a idade mínima para isenção é de 20 anos.

Contribuintes com determinadas doenças também estão isentos de pagar IPVA, dessa vez em todo o Brasil. A lista inclui condições como artrite, artrogripose, deficiência visual, mastectomia e poliomielite. Quer ver a lista completa? Leia nosso artigo “Quando um carro é isento de IPVA?”.

Alguns estados também isentam veículos escolares, veículos de transporte público, veículos governamentais, aqueles pertencentes a organizações de caridade registradas e mais do IPVA. É importante verificar as regras em sua região.

Vale a pena pesquisar também porque há benefícios em cada estado. Como em São Paulo, onde é possível usar o crédito da Nota Fiscal Paulista para abater parte do valor do IPVA.

Vale ressaltar também que veículos roubados podem ter o IPVA restituído. Para isso, o condutor deve registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil. Depois, ele deve fazer um pedido de restituição no Detran local. O valor restituído será proporcional ao tempo em que o veículo não foi utilizado pelo seu proprietário.

Onde e como pagar o IPVA?

Pagar o IPVA 2020 é bem fácil, mas exige atenção e planejamento. Isso porque não é fornecido nenhum boleto para o usuário pagar. Em vez disso, cada motorista precisa solicitar seus boletos no site do Detran do seu estado.

Para verificar seu IPVA, você deve ter em mãos o número da placa do seu veículo e o número RENAVAM. O número RENAVAM pode ser visualizado na parte superior do seu Certificado de Licenciamento de Veículo.

Com essas informações, você pode acessar o site do Detran e solicitar um boleto para pagamento. Você pode então pagar os valores em qualquer banco, seja à vista ou parcelado.

Muitos estados permitem que o pagamento de impostos seja feito em duas a doze parcelas. No entanto, é essencial respeitar as datas de vencimento porque, depois disso, serão cobrados juros sobre o valor original.

O pagamento em bancos pode ser feito pessoalmente, em um caixa eletrônico ou online. Neste último caso, basta acessar o site ou aplicativo do seu banco e efetuar o pagamento usando o código do boleto gerado.

Também é possível utilizar canais bancários para pagar o IPVA diretamente, sem acesso prévio ao site do Detran. Será necessário cadastrar o veículo, utilizando dados como seu RENAVAM.

Cuidado com os golpes do IPVA!

O DMV sempre alerta os cidadãos sobre os perigos de fraudes relacionadas ao IPVA. Entre o fim do ano e o início de um novo, temporada de pagamento de impostos, golpes são comuns e precisam ser prevenidos.

A dica básica para esse cuidado é nunca pagar nenhuma fatura ou código enviado ao usuário, seja por e-mail, SMS, correio ou outro meio.

Para pagar seu IPVA, você deve acessar o site do Detran ou consultar o imposto no seu banco. Qualquer outra forma de notificação deve ser tratada como fraude e ignorada.

IPVA e DPVAT 2020

Até 2019, o pagamento do IPVA era acompanhado do DPVAT, o Seguro de Danos Pessoais Causados ​​por Veículos Automotores Terrestres.

O DPVAT era então necessário para obter a licença do carro. O valor é destinado a cobrir despesas após acidentes de trânsito, garantindo indenização a passageiros, motoristas e pedestres.

Com o DPVAT, é garantida a indenização em casos de morte, invalidez permanente e despesas médicas às vítimas de acidentes nas estradas brasileiras.

No entanto, a partir de 2020, o pagamento do imposto não é mais obrigatório. A regra foi determinada pela Medida Provisória 904, de 11 de novembro de 2019, e estabelece a extinção da cobrança.

Quem sofrer acidentes até 31 de dezembro de 2019 ainda poderá solicitar indenização, e quem tem previsão de recebimento até 2025 continuará tendo acesso aos valores.

Sem o DPVAT, os pacientes continuarão a receber atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) após acidentes. Para os trabalhadores que contribuem para o INSS, a possibilidade de cobertura de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e pensão por morte também continuará valendo.

A cobertura de terceiros (Responsabilidade Civil Automóvel Facultativa – RCF-V), contratada no seguro de automóvel, será mais uma garantia para o cidadão. No entanto, as regras para esse seguro variam de acordo com a seguradora e, para oferecer indenização, o veículo envolvido no acidente precisa ter seguro.

Pronto! Agora você já sabe tudo o que precisa saber sobre o IPVA 2020. Lembre-se de efetuar o pagamento em dia, pois isso evitará juros e atrasos no seu licenciamento.