Mudanças na CNH – como será a segurança no trânsito?

O presidente Bolsonaro anunciou que pretende estender a validade da CNH de cinco para dez anos e aumentar o limite de pontos para suspensão da carteira, com a intenção de desburocratizar as regras de trânsito no Brasil.

No início de fevereiro, no Twitter, Bolsonaro mencionou a extensão da validade da CNH, entre outras medidas, além do fim das aulas obrigatórias em simuladores em autoescolas.

As mudanças ainda não foram detalhadas e isso deve ser feito pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

O presidente afirmou que haverá uma simplificação no processo de licenciamento e que também haverá mudanças nas regras de transporte que afetam os caminhoneiros, com algumas sendo revisadas ou eliminadas.

A intenção, segundo ele, é desburocratizar e economizar dinheiro.

Imagem: Getty

Validade do cartão estendida para 10 anos

O governo estuda mudar a validade da CNH, que atualmente é de cinco anos, até a pessoa completar 65 anos. A partir dessa idade, o prazo para revalidação passa a ser de três anos.

Em seu discurso, Bolsonaro criticou o Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, dizendo que o órgão emite muitas resoluções por ano, cerca de 100, que atrapalham a vida de quem trabalha no transporte no país.

Em mensagem nas redes sociais em dezembro de 2018, Bolsonaro havia manifestado seu apoio à extensão da validade da CNH, aumentando o prazo para 10 anos.

Ao mesmo tempo, ele apoiou o governo do Rio de Janeiro, que deixou de exigir vistorias anuais nos veículos.

Entre as mudanças pretendidas está o fim das aulas obrigatórias em simuladores nas autoescolas.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou resolução tornando obrigatórias as aulas de simulador em 2015.

O órgão, a partir de janeiro, passou a ser subordinado ao Ministério da Infraestrutura, deixando de ser o extinto Ministério das Cidades.

Aumento do limite máximo de 20 para 40 pontos na CNH

Outra medida que está prestes a ser adotada pelo governo Bolsonaro é o aumento do limite máximo de 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação para 40 pontos.

Esse limite seria adotado, permitindo que multas cheguem a 40 pontos sem que a carteira de motorista seja suspensa. Especialistas em medicina de trânsito criticam a medida proposta.

Mudanças relacionadas ao trânsito e à Carteira Nacional de Habilitação vêm sendo anunciadas desde o final do ano passado, quando essa intenção foi o conteúdo de uma mensagem via Twitter de Jair Bolsonaro.

Inicialmente, o anúncio se limitou à ideia de aumentar o prazo de validade da CNH e, mais recentemente, o presidente começou a conversar com o governador eleito de São Paulo, João Dória, sobre a intenção de aumentar o limite de pontos da carteira.

Especialistas ouvidos pela imprensa falaram sobre o significado das mudanças, sua adequação e as consequências das medidas caso sejam adotadas.

O gráfico abaixo mostra a evolução do número de mortes em acidentes de trânsito no Brasil, de 2004 a 2015, ano em que houve mais de 37,3 mil mortes.

Gráfico: Ministério da Saúde.

Sobre o aumento do limite de pontos na CNH, o diretor científico da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), Dr. Ricardo Hegele, afirmou que dobrar o limite da CNH, de 20 para 40 pontos, é o que ele chamou de “tiro no pé”.

Na opinião do especialista, uma das principais causas de morte no Brasil são os acidentes de trânsito e eles são causados ​​por infrações às leis de trânsito..

Aumentar o limite de pontos, ele explica, leva a uma maior liberdade para cometer mais infrações.

Em um país onde o trânsito já mata em números altíssimos, além de deixar muitas vítimas incapacitadas, entre motociclistas, pedestres e motoristas, aumentar o risco de acidentes por complacência terá consequências irreversíveis.

Portanto, pode-se dizer que a medida é um tiro no pé, pois aumentará muito o número de mortes no trânsito.

O gráfico abaixo mostra a evolução do número de feridos hospitalizados em decorrência de acidentes de trânsito, totalizando mais de 200 mil, em 2016.

Gráfico 2: Ministério da Saúde.

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Vale lembrar que o maior número de vítimas de ferimentos e mortes relacionadas a acidentes de trânsito são crianças e jovens, com idades entre 5 e 29 anos, segundo dados de todo o mundo, fornecidos pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

Para Ricardo Hegele, da Abramet, a flexibilização da legislação de trânsito também teria consequências negativas para o SUS.

Isso porque fiscalizar as infrações já é difícil, com uma legislação menos rigorosa, os acidentes vão aumentar e todos nós pagaremos o preço.

Aí está o risco e é importante valorizar o trabalho com educação no trânsito e multas, pois é um método educativo.

Segundo informações da Seguradora Líder, durante 2018, foram pagas mais de 268 mil indenizações relacionadas a acidentes de trânsito, das quais 32 mil foram por morte e 184 mil por invalidez permanente.

A Escola Nacional de Seguros, em carta enviada aos candidatos ao cargo de Presidente da República no final de 2018, chamou a atenção para o fato de que, em 2017, acidentes de trânsito tiraram a vida de 41 mil brasileiros, incapacitando outros 42 mil para o trabalho, com prejuízos estimados em R$ 200 bilhões para o país.

Outro especialista que se manifestou pela imprensa foi o presidente da Comissão de Acompanhamento e Estudo da Legislação de Trânsito da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro, Dr. Armando de Souza, que afirmou não ver pontos positivos nas medidas anunciadas por Bolsonaro pelo Twitter.

Eles tendem a minimizar a preocupação demonstrada sobre os riscos no trânsito, apenas agradam as pessoas ao prometer que aqueles com carteira suspensa podem continuar dirigindo.

Segundo o DMV de São Paulo, mais de 348 mil carteiras de motorista foram suspensas até dezembro de 2018 por terem mais de 20 pontos e cometerem infrações graves. Em 2017, esse número chegou a 560 mil.

Sobre a validade da CNH passando de 5 para 10 anos

Segundo o Dr. Hegele, adiar os exames médicos para revalidação da CNH, aumentando o intervalo de 5 para 10 anos, não trará consequências positivas.

Isso porque há várias doenças que se desenvolvem em menos de cinco anos, muito menos em dez anos. São doenças degenerativas que podem levar à incapacidade de dirigir.

Este é o caso da redução da força muscular, perda da visão e audição, além de doenças cardiovasculares. A mudança nas regras exigirá um posicionamento oficial da Abramet.

Desatenção e velocidade – causas de mortes no trânsito

A legislação de trânsito sempre visa aumentar a segurança no trânsito, atuando de forma educativa e punitiva, por meio de multas. Esse é o sistema que vem sendo adotado no mundo todo.

Desatenção e velocidade não podem ser permitidas e devem ser impedidas por lei.

A situação pode ser avaliada pelo levantamento divulgado pela Polícia Rodoviária Federal do Paraná, que mostra que quase metade das vítimas de acidentes morreram em 2017 pelos seguintes motivos:

– falta de atenção do condutor (22,8% dos óbitos registrados);

– velocidade incompatível (18,6%);

– desatenção dos pedestres (13,2%);

– desobediência às placas (8,5%);

– ultrapassagem indevida (6,8%);

– ingestão de álcool (5,4%);

– sono (4,6%).

Imagem: bandab

Para o advogado Dr. Armando de Souza, da OAB Rio, a medida de aumentar o limite de pontos na CNH é uma medida que deixa a segurança no trânsito de lado.

Segundo ele, se os órgãos públicos não conseguirem reexaminar as pessoas para verificar suas aptidões físicas e mentais para dirigir, o trânsito se tornará mais perigoso.