Multas absurdas prejudicam motoristas

As autoridades de trânsito estão cometendo erros ao emitir multas. Isso é demonstrado pelos casos em que multas absurdas deveriam ser canceladas, sem nenhum prejuízo aos motoristas.

O que você faria se recebesse multas absurdas e injustas por dirigir sem cinto de segurança em um dia em que nem saiu de casa?

Foi o que aconteceu no caso de um morador do Rio de Janeiro, relatado na imprensaque tentou se defender, comprovando por meio de imagens de câmeras que estava em casa no momento em que a infração foi registrada, mas teve seu recurso negado duas vezes. Sem saída, o cidadão pagou a multa de R$ 190,00.

Outros casos estranhos também ocorreram, como multas diferentes no mesmo período. Logicamente, essas confusões devem ser resolvidas com um pedido de cancelamento e devem ser resolvidas com um simples pedido de cancelamento, sem atrapalhar a vida dos cidadãos.

Segundo relatos da imprensa, o motorista da Uber Lucas Porto (42 anos) foi multado em dois locais no mesmo período por agentes de trânsito. O pior foi que sua carteira foi bloqueada pelos pontos atribuídos, o que o impediu de trabalhar. Além disso, ele teve que fazer um curso de reciclagem para ter sua carteira de motorista de volta. Essa burocracia injusta deu mais legitimidade aos agentes de trânsito do que aos cidadãos, considerando que as ações dos agentes são praticamente inquestionáveis.

Imagem: Getty

Dicas para apelar de violações

Com tanta burocracia e ineficácia do governo, muitas pessoas deixam de recorrer de multas absurdas por não acreditarem mais que seu caso será julgado de forma justa. A defesa, no entanto, é um direito do cidadão, garantido pela Constituição. Os prejudicados muitas vezes juntam provas aos seus pedidos de anulação, mas essas provas sequer são apreciadas, o que cria situações absurdas.

Provas documentais, depoimentos de testemunhas e imagens gravadas são legalmente válidas e todos têm o direito de incluí-las em sua defesa. Se a solicitação for negada, os recursos podem ser encaminhados ao State Traffic Council. Também é possível buscar ação legal por meio de um advogado ou defensor público.

Quando multas absurdas são emitidas por agentes da prefeitura, o recurso deve ser feito ao serviço municipal de trânsito da cidade, geralmente a JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, como é o caso do Rio de Janeiro e São Paulo. É preciso aguardar o recebimento da segunda notificação, que é a multa propriamente dita, que inclui a fatura com data de vencimento para pagamento.

Quando a multa for aplicada pelo Detran, o prazo é 15 dias para apelarna sede da agência. Antes de ir à Justiça, o motorista deve primeiro recorrer às autoridades de trânsito.

As estranhezas quando se fala em multas absurdas

Multa é uma punição que é aplicada a motoristas, com o propósito de educá-los. Essa é a teoria. O princípio é que quanto mais severa a multa, mais efetiva ela será. O resultado que buscamos é maior segurança, menos acidentes e melhor trânsito para todos.

Mas infelizmente, as autoridades de trânsito acabam causando confusão com multas absurdas, que colocam em dúvida o propósito principal da multa. Muitas pessoas acreditam que existe uma indústria de multas, que só está interessada em tirar dinheiro dos contribuintes.

Aqui estão algumas dessas coisas bizarras e irrealistas que penalizam os motoristas:

1. Multa para motorista de Fiat Uno por não usar capacete!

Em Fortaleza, empresário foi autuado por dirigir seu carro sem capacete. O Fiat Uno, de sua empresa, estava sendo conduzido por um funcionário. A multa foi de R$ 127,69 e 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Na classificação da multa, também foi notado que o motorista estava em movimento e não usava o capacete obrigatório. Somente após a publicação do caso na imprensa a Delegacia Municipal de Trânsito de Fortaleza reconheceu o erro.

Descubra tudo sobre multas de trânsito com nosso guia e fique por dentro de tudo relacionado ao assunto.

2. Multa para motociclistas que estavam sem cinto de segurança!

Motoristas de carro usando capacete e motociclistas usando cinto de segurança? Parece impossível, mas é verdade. Um motoboy de Cuiabá (MT) foi multado por pilotar sua Honda CG125 sem cinto de segurança e perdeu cinco pontos na carteira de motorista. O Departamento de Trânsito e Transporte Urbano de Cuiabá alegou que a multa era por outro veículo. Em Pouso Alegre (MG), outro motociclista recebeu multa por pilotar sua Suzuki GSR125 sem cinto de segurança. O jovem, Luciano, disse que foi multado várias vezes por esse motivo.

3. O motorista de um Porsche Cayman foi multado por dirigir enquanto chupava bala de menta!

Parece brincadeira, mas é verdade e aconteceu na Rodovia Senador José Ermírio de Moraes, próximo a Sorocaba, no interior de São Paulo. A polícia parece ter “escolhido” o carro para ser multado. Após pedirem para o motorista encostar, revistaram o veículo em todos os detalhes e decidiram multar o motorista por ter pegado o doce enquanto dirigia, especificando que era de menta. Tirar as mãos do volante é uma infração segundo o Código de Trânsito Brasileiro, artigo 252, mas sabemos que pegar um doce é uma ação muito rápida e que não distrai o motorista. Caso contrário, não conseguiríamos nem coçar o nariz, colocar ou ajeitar os óculos, etc.

4. Um motorista de Blumenau foi multado por dirigir seu VW Gol 1.6 a 4.800 km/h!

O advogado Jucelei Tavares Menezes foi autuado ao dirigir seu Gol Rolling Stone 1.6 em Blumenau (SC), em uma rodovia com limite de velocidade de 40 km/h. Ele provavelmente estava a 48 km/h, mas o radar registrou 100 vezes mais, o que tornou seu carro um veículo supersônico.

5. Motorista de Gol é multado por dirigir a 880 km/h em Niterói

Relatado pela imprensaO caso de Jucelei foi uma multa por dirigir a 880 km/h, em uma via onde o limite de velocidade é 60 km/h. Esse limite de velocidade ainda não existe para nenhum veículo terrestre no mundo. O absurdo é que o Detran de Niterói não deu provimento ao recurso e manteve a multa.

6. Carro com adesivo de deficiente foi multado por estar em vaga de estacionamento para deficientes! Não apenas uma vez, mas 3 vezes.

7. Um motorista é multado por dirigir na calçada, mas sair do seu prédio, no trecho entre o prédio e a rua. O recurso foi negado.

8. Motorista com carro quebrado foi multado por estacionar em local proibido, mesmo tendo sinalizado com luzes de emergência e triângulo.

9. O carro 1.0 foi multado por excesso de velocidade duas vezes, no Km 13 e 17 de uma via. No entanto, o tempo registrado foi um minuto de diferença o que exigiria que ele estivesse a 240 km/h. O recurso só foi concedido na Justiça.

Aproveite para conhecer 8 multas que você nunca imaginou que existissem, com a lista que preparamos para você.

10. Um motorista foi multado por excesso de velocidade de 68 km/h, em uma via com limite de velocidade de 60 km/h, em Ribeirão Preto (SP). O detalhe é que a foto mostra que ele estava empurrando o carro em si.

11. Um veículo licenciado em dezembro de 2009 foi autuado por infração cometida em outubro do mesmo ano. Um proprietário de Gol, comprei zero quilômetroem 2009, recebeu multas referentes aos períodos de 2007 e 2008.

12. Motorista do Doblô é multado por excesso de velocidade de 210 km/h, mas modelo atinge a marca velocidade máxima de 180 km/h. O motorista não conseguiu se defender, pois a Prefeitura exigiu um laudo do fabricante do veículo.

Você está tendo problemas com multas? Temos uma dica especial para você!

Se você está com problemas porque recebeu uma multa injusta, provavelmente já procurou uma solução para esse problema. Portanto, você já deve saber que pode entrar com um recurso você mesmo. No entanto, temos uma dica que pode ajudar você a se livrar desse problema.

Hoje em dia, é possível contar com o apoio de especialistas em Direito de Trânsito, como o Doutor Multas. A equipe consegue acompanhar as três fases do recurso. É sempre útil lembrar quais são as etapas: Defesa Preliminar, recurso à JARI e recurso ao CETRAN. Esses profissionais já auxiliaram mais de 5.200 pessoas, garantindo que muitos motoristas não perdessem o direito de dirigir.

O Doutor Multas resolveu dar a você, leitor, um conselho especial! Fique atento, pois esse detalhe é muito importante. Ao receber a Notificação de Multa de Trânsito, analise todas as partes do documento. Não deixe de conferir se as informações do motorista, do veículo e do local estão corretas. Verifique se a justificativa da multa não é absurda, como nos casos citados acima. Lembre-se de que esse é o primeiro passo na seleção dos argumentos, que devem ser escolhidos com cuidado para aumentar suas chances de sucesso.