Os agentes de trânsito devem usar armas não letais?

Há projetos de lei em vários municípios para permitir que armas não letais sejam emitidas para agentes de trânsito. Em algumas cidades, elas já estão sendo usadas. Essa é uma boa ideia, apesar dos riscos?

Em Salvador, agentes de trânsito são solicitados a usar armas não letais para se proteger. Isso inclui armas de choque, spray de pimenta e cassetetes. Isso porque eles alegam sofrer com a violência no trânsito, onde insultos e ameaças fazem parte da rotina.

No final de abril, porém, a agressão se tornou física, com um soco dado em um funcionário da Transalvador, após um motorista ser multado por estacionar em local proibido. O incidente ocorreu às vésperas da Campanha Maio Amarelo, por mais segurança no trânsito.

Por isso, um grupo da categoria realizou um protesto no dia 2 de maio, na sede da Transalvador, para exigir a aprovação de um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Salvador e que prevê o porte de armas não letais por agentes de trânsito.

Segundo especialistas, a medida pode ser aprovada, mas alguns riscos devem ser considerados. Segundo o consultor da Fenasdetran, Federação Nacional das Associações do Detran, especialista em trânsito e advogado Clézer Costa, armas com menor potencial ofensivo são necessárias porque, em decorrência do número de multas aplicadas a motoristas, há reações de ódio que são canalizadas para o agente de trânsito, que fica exposto a ameaças e violência.

Imagem: Getty

Conta em Salvador

O projeto de lei na Câmara Municipal de Salvador é o de número 368/15. Se aprovado, a categoria poderá usar armas de choque, cassetetes, spray de pimenta e até balas de borracha. O projeto de lei provavelmente será discutido e votado em meados de maio. Se aprovado, será necessária uma hierarquia para o uso dessas armas não letais, dependendo da situação e da posição do policial na corporação.

O vereador disse que o projeto de lei sofreu uma alteração quanto à permissão para o uso de armas letais por agentes de trânsito. Agora, ele sugere que a Transalvador estabeleça uma hierarquia para o uso de armas não letais, levando em consideração a posição do agente na corporação.

Para lidar com a violência

De acordo com a Municipal Transport and Traffic Officers Association, a lei deve ser aprovada para prevenir a violência contra policiais. Os policiais não recebem treinamento de autodefesa. Além disso, não são oferecidos cursos de relações interpessoais e não há suporte psicológico.

Na verdade, podemos dizer que essas medidas devem preceder a entrega de armas aos agentes, que estão pedindo treinamento no uso de armas, mas não um curso de lidar com pessoas. Não seria esse o primeiro passo para lidar com conflitos? O uso indiscriminado de armas não letais não poderia encorajar ações irrefletidas e indiscriminadas por parte dos agentes?

Um servidor público não pode ser agredido. A situação parece exigir algumas campanhas educativas para que a população entenda melhor o papel dos agentes de trânsito, cuja função não é apenas emitir multas. Segundo o superintendente da Transalvador, os agentes se colocam em risco no trânsito, em vias movimentadas, para atender acidentes e ajudar pessoas. Eles são classificados como agentes de segurança pública, o que autoriza esse tipo de arma para defesa pessoal. Seu uso indevido levaria o agente a ficar sujeito a punições administrativas e criminais.

Uso de armas não letais em outros estados brasileiros

Brasília foi uma das primeiras cidades a adotar o uso de armas não letais e os agentes de trânsito as utilizam desde 2012, segundo o Detran do Distrito Federal. Elas também são usadas em Natal (RN), Mossoró (RN) e cidades de Goiás, Pará e Espírito Santo. Em Brasília, as agressões foram reduzidas em até 50%. O Detran do Distrito Federal alerta que os agentes precisam ser treinados. Os casos em que armas não letais foram usadas foram agressões. Nesses casos, o agente reprime o agressor. Agressões verbais são respondidas verbalmente, mas conforme a gravidade da agressão aumenta, a força é usada. Os próprios fabricantes das armas fornecem os cursos de uma semana para os agentes.

O uso de armas não letais deve ser preventivo. O treinamento prepara o usuário para identificar quando elas realmente precisam ser usadas. Antes de serem colocadas em prática, são dados comandos de advertência verbal, principalmente quando há outras pessoas por perto. O agente deve se afastar após ser ameaçado, dando dois passos para trás. Se o agressor se aproximar, ele dá um segundo aviso e só então usa a arma.

Armas não letais são autorizadas em Natal (RN)

Em Natal, agentes de trânsito já foram autorizados a usar armas não letais. A Câmara Municipal aprovou a lei, que permite que agentes usem equipamentos de proteção e armas como cassetetes, armas de choque, spray de pimenta e coletes à prova de balas.

Esses equipamentos serão fornecidos aos funcionários pela Prefeitura e só poderão ser utilizados durante o horário de trabalho e em situações de defesa contra comportamento agressivo, em que seja necessário controlar a situação. Os equipamentos só poderão ser utilizados após curso teórico e prático de defesa pessoal, renovável a cada dois anos e ministrado por profissionais do Sistema Nacional de Segurança Pública. Também serão exigidos testes de aptidão psicológica.

A liberação de armas de choque no Distrito Federal

As normas para o uso de armas de choque pelos agentes de trânsito do Detran do Distrito Federal foram publicadas no Diário Oficial da União em maio de 2016. Os agentes somente poderão utilizar a arma em situações que exijam o uso progressivo da força, em legítima defesa da integridade do próprio agente ou de outra pessoa, diante de perigo de ferimentos ou morte.

Este equipamento não pode ser utilizado contra crianças, idosos, gestantes ou pessoas com deficiência. Os funcionários passaram por treinamento para aprender a utilizar o instrumento, sob a responsabilidade de instrutores das Polícias Civil e Militar.

Quem é contra

A autorização ocorreu após seu uso ter sido suspenso devido à pressão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), que eram contrários ao uso dessas armas devido ao risco que podem causar à saúde. Há danos irreversíveis que podem ser causados ​​a idosos, pessoas com doenças cardíacas, gestantes e surdos-mudos. Vale ressaltar que muitas gestantes só demonstram sua condição a partir do 5º mês de gestação e muitas vezes é difícil identificar uma pessoa com deficiência que seja surda ou muda.

Aqueles que defendem

O uso do taser, também conhecido como taser, foi defendido pelo Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran). A entidade alega que os profissionais que aplicam o teste do bafômetro precisam de proteção. Durante uma blitz na operação Lei Seca, os agentes estariam vulneráveis ​​a agressões, e não usam equipamentos para se defender, como colete à prova de balas ou mesmo cassetete. Nesse caso, motoristas mais agitados pelo álcool se tornam valentes e perigosos.