Os motoristas têm suas carteiras em processo de suspensão e não sabem disso

Temos muitas responsabilidades em nossas vidas. Costumo acompanhar todas elas, verificando meus deveres como cidadão, como pagar impostos, taxas e outros encargos exigidos pelo setor público. No trânsito, não poderia ser diferente. No trânsito, também temos diversas obrigações e regras a cumprir e, se não as cumprirmos, estamos sujeitos a penalidades com base na lei.

Um dos problemas que muitas pessoas enfrentam quando o assunto é leis de trânsito são os pontos acumulados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Apesar de simples, grande parte da população não está em dia com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e, por isso, acaba sofrendo consequências.

Seja por pequenas advertências, multas ou até mesmo pela suspensão ou cassação da carteira de motorista, muitos motoristas têm pendências com os órgãos reguladores e fiscalizadores responsáveis ​​pelo controle do trânsito, mas não sabem disso. Essa falta de comprometimento com os órgãos governamentais pode acabar causando grandes e inesperadas dores de cabeça.

Só para você ter uma ideia, os Detrans (Departamentos de Transporte) publicaram cada um em seu Diário Oficial do Estado que, até o final de 2017, 80 mil carteiras de motorista foram suspensas no Rio Grande do Sul, 33 mil no Espírito Santo e 27 mil na Bahia, por exemplo. Mas será que todos esses motoristas sabem disso?

Com esse propósito em mente, discutirei o processo de suspensão da sua carteira de motorista, como monitorar facilmente o status da sua carteira de motorista e como solicitar uma carteira de motorista após o período de suspensão necessário. Confira o guia passo a passo para cada tópico, compartilhe essas informações importantes e mantenha-se informado!

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Saiba mais sobre o processo de suspensão da CNH

De acordo com o artigo 256 do CTB, para que um condutor tenha sua carteira suspensa, ele deve acumular 20 pontos por diversas infrações de trânsito no período de 1 ano.

De acordo com o Artigo 265, qualquer motorista pode apelar da suspensão de sua carteira de motorista. Após receber a notificação, o motorista pode entrar com um recurso de primeira instância no Conselho Administrativo de Recursos de Violações (JARI). Se o recurso for negado, o requerente pode entrar com um recurso de segunda instância no Conselho Estadual de Trânsito (Centran). Se o recurso também for negado, o motorista deve enviar imediatamente a carta e cumprir os prazos de suspensão.

De acordo com o DMV, as penalidades variam de 6 meses a 1 ano, levando em conta a gravidade das infrações, bem como o histórico do motorista. No caso de reincidência, o motorista pode ser obrigado a ficar longe de dirigir por 8 meses a 2 anos.

Gostaria de ressaltar que algumas infrações podem levar à suspensão direta da carteira de motorista, como dirigir sob efeito de altas doses de álcool (Art. 165) ou drogas, realizar manobras perigosas (Art. 175) e trafegar acima de 50% do limite de velocidade (Art. 218). Essas são infrações graves e não exigem pontos na carteira de motorista para que o motorista tenha que entregar sua carteira ao DMV.

Após o prazo estabelecido, o cidadão deverá fazer um curso de reciclagem, conforme previsto no artigo 261 do CTB. Somente então o indivíduo poderá requerer novamente sua CNH, com os pontos zerados e todas as penalidades e obrigações cumpridas.

É importante ressaltar que motoristas flagrados dirigindo com a carteira suspensa serão multados e deverão pagar o valor de R$ 880,41, além de terem a carteira cassada, conforme o novo artigo do CTB:

“Art. 162 – Condução de Veículo:

II – com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com o direito de dirigir suspenso:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (três vezes);

Medida administrativa – retirada da carteira de habilitação e retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado;”

Você não quer passar por isso, quer? Informe-se e cuide de suas responsabilidades!

Minha carteira de motorista foi suspensa. O que devo fazer?

Pensando no seu conforto e praticidade, o Doutor Multas deixa aqui as recomendações para que você fique sempre atualizado sobre a situação da sua CNH. Os processos são muito simples e rápidos, e podem ser feitos online, direto da sua casa.

Primeiro, basta acessar o site do DMV em seu estado e preencher as informações necessárias, incluindo o número de registro da sua carteira de motorista e o documento de identificação do motorista. Isso permitirá que você verifique seu histórico de multas de trânsito, multas pendentes e o status da sua carteira de motorista. Acompanhe suas informações mensalmente para evitar surpresas desagradáveis.

É importante lembrar que todas as notificações de suspensão da CNH, bem como qualquer infração, são enviadas diretamente para o endereço residencial do motorista. Portanto, caso sua CNH seja suspensa, você receberá uma notificação formal pelo correio, com 30 dias para recorrer. Por isso, mantenha seus dados cadastrais e informações residenciais atualizados no site do Detran!

O que achou dessas informações e de todas as dicas? Deixe seu comentário aqui e compartilhe! Se você tem alguma sugestão, dúvida ou precisa de orientação sobre assuntos relacionados ao trânsito, entre em contato com o Doutor Multas.

Por: Doutor Fines