Quais são seus direitos caso você se envolva em um acidente de carro?

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Published

1 month ago

September 5, 2024

James Williams

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Quais são seus direitos caso você se envolva em um acidente de carro?

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Descubra agora quais são os seus direitos caso sofra um acidente de carro, para quem tem seguro e para quem não tem.

Infelizmente, todos correm risco de acidentes. No trânsito, qualquer pequeno momento de desatenção pode ser fatal, causando consequências muitas vezes definitivas, além de prejuízos financeiros.

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Segundo dados do Painel de Consulta Dinâmico para Acidentes de Trânsito, somente no ano passado, os acidentes de trânsito ultrapassaram a marca de 64.452. Entre os envolvidos em acidentes, a maioria não tem seguro.

Quais são seus direitos caso você se envolva em um acidente de carro? — Imagem: Getty Images

Deveres ao causar um acidente

Qualquer pessoa envolvida em um acidente tem certas responsabilidades a cumprir, incluindo a obrigação de arcar com perdas financeiras. Em outras palavras, a pessoa que causa um acidente deve compensar a vítima.

De acordo com o artigo 186 do Código Civil, qualquer pessoa que “causar dano a outrem” deve indenizar o prejuízo. Essa indenização inclui não apenas despesas financeiras e médicas (se necessário), mas também danos morais.

Acidentes de trânsito podem trazer sensações como desconforto, dor, humilhação, angústia, desencadeando sentimentos que podem causar profundo sofrimento.

Danos morais não se baseiam somente no acidente em si, mas em circunstâncias atenuantes, como o tempo que a pessoa leva para se recuperar, a gravidade do acidente e as sequelas deixadas.

Quem paga pelos danos?

Na responsabilidade civil, o princípio que serve de base é que o responsável por causar o problema deve arcar com as consequências.

A seguinte questão permanece: se o motorista culpado não for o dono do veículo, quem será responsabilizado? O motorista ou o dono?

Conforme dito, a pessoa responsável – o motorista – deve pagar pelos danos. No entanto, há exceções a essa regra.

Em alguns casos, o proprietário do veículo pode assumir parte dos custos, sendo responsabilizado por ter permitido que outra pessoa tivesse acesso ao carro. Esse fator é chamado de responsabilidade solidária.

Observe que se um veículo for vendido sem que a transferência de propriedade seja concluída, o antigo proprietário poderá ser responsabilizado em caso de acidente.

Como agir em caso de acidentes?

Em caso de acidentes sem vítimas, a polícia não comparece ao local. Nesses casos, os envolvidos devem ir até a delegacia militar e registrar o acidente. Em alguns estados, já é possível registrar um boletim de ocorrência online.

Nos casos em que o culpado fugiu do local do acidente ou se recusou a fornecer seus dados, é importante ter a placa do veículo anotada. Isso pode ser usado para rastrear o veículo no site do DETRAN e, mediante pagamento de uma taxa, é possível descobrir algumas informações sobre o proprietário do carro.

Se a pessoa que causou o acidente tiver seguro, e principalmente se o seguro cobrir danos a terceiros, este deve ser acionado.

A cobertura de terceiros pode cobrir os danos causados, bem como despesas médicas e hospitalares.

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Direitos em caso de acidente de viação

Um motorista que foi vítima de uma colisão pode solicitar o DPVAT (também conhecido como seguro obrigatório). Este benefício cobre despesas hospitalares e de tratamento médico, mas não cobre despesas materiais.

Para ter acesso ao DPVAT, basta solicitá-lo pelo site do DETRAN, desde que seu seguro esteja em dia (o pagamento do DPVAT é anual, e geralmente acompanha IPVA e licenciamento).

Se o motorista que causou o acidente tiver seguro de automóvel, ele ou ela simplesmente precisa informar sua seguradora sobre o acidente, que cobrirá os custos de reparo dos veículos envolvidos. O motorista só terá que pagar a taxa de excesso.

Outro cenário é quando o motorista culpado não tem seguro, mas a vítima tem. Nesses casos, se o segurado tiver cobertura de colisão, o motorista pode solicitar reparos e, se o outro motorista admitir a culpa, ele ou ela será reembolsado pelo valor que a seguradora gastou nos reparos.

Em caso de fuga do culpado, a seguradora cobrirá os custos, e o segurado, que foi vítima do acidente, precisará pagar a franquia.

Ação por danos materiais

Para dar início a um processo de indenização por danos materiais e morais, é necessário ter em mãos o boletim de ocorrência e os dados pessoais do condutor culpado pela colisão.

Também é necessário obter um orçamento das despesas, fornecido por 3 mecânicos diferentes, listando os procedimentos necessários para consertar o carro. O processo será baseado no menor orçamento, somado às despesas médicas e ao valor estipulado para indenização por danos morais.

A presença de testemunhas (tanto do acidente quanto da recuperação da vítima) é essencial. No entanto, em casos em que ninguém presenciou o incidente, é aconselhável procurar imagens de câmeras de segurança e câmeras de rodovias.

Quais são seus direitos se você se envolver em um acidente de carro?

Saber quais são seus direitos se você estiver envolvido em um acidente de carro pode trazer alívio durante um momento difícil. Qualquer pessoa envolvida em um acidente deve ser compensada pela perda financeira, bem como pelo dano emocional sofrido.

Em casos de acidentes em que o culpado tenha cobertura de terceiros, basta entrar em contato com a seguradora, que cobrirá as despesas.

Quais são seus direitos caso você se envolva em um acidente de carro?

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