Quando o carro fica isento de IPVA?

Carros são isentos de IPVA em quatro situações. Quer saber quais são? Leia o texto e descubra tudo o que você precisa saber sobre o assunto!

Ter um carro isento de IPVA é algo que muitas pessoas gostariam. No entanto, o imposto é obrigatório para grande parte da população, e é assim que o governo mantém o investimento em áreas como saúde, segurança, transporte e outras.

Mas há quatro casos em que o condutor não precisa pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.

São elas: quando o veículo for antigo; quando o condutor ou responsável tiver alguma deficiência ou limitação física ou mental; no caso de o indivíduo sofrer de doença crônica; e quando o veículo for utilizado como meio de trabalho.

Antes de explicar um pouco mais sobre o assunto, no entanto, é preciso dizer que, além da isenção, há a Imunidade e a Isenção. Nas três situações, o motorista não precisa pagar seu IPVA, mas os motivos são diferentes.

Imunidade e isenção: o que são?

A imunidade é garantida aos veículos públicos. Ou, àqueles que pertencem a entidades com garantia constitucional de não pagamento de impostos. Essas categorias incluem:

• Carros de polícia e ambulâncias;
• Veículos que operam em nome de sindicatos de trabalhadores; e
• Carros pertencentes a partidos políticos, instituições de ensino, assistência social ou templos (de qualquer culto religioso).

A isenção do IPVA é concedida em casos de perda da posse ou propriedade do veículo. Nessa situação, a isenção só existe durante o período da perda.

Se o carro for recuperado, o veículo precisará pagar uma quantia proporcional de imposto. Essa isenção se aplica nos seguintes casos:

• Furto ou roubo;
• Leilão do veículo, caso seja vendido como sucata;
• Questionando a propriedade;
• Desaparecimento do veículo;
• Descarga permanente;
• Carro perecendo; e
• Apreensão, apreensão administrativa ou apreensão judicial, nos casos de investigação ou instrução de inquérito policial.

Agora que essas diferenças estão claras, você pode acompanhar as explicações abaixo sobre a isenção do IPVA. Continue lendo!

4 casos em que o carro é isento de IPVA

1. Quando o veículo for um meio de trabalho

Podem contar com isenção do IPVA categorias profissionais que utilizam automóvel para realizar seu trabalho. Isso inclui táxis e mototáxis, que realizam transporte privado de passageiros em centros urbanos.

2. Para pessoas com deficiência

Graças à Lei nº 4.727 de 28 de dezembro de 2011, “os veículos de propriedade de pessoas com deficiência física, visual ou mental grave ou profunda, ou pessoas autistas” estão isentos do IPVA. As deficiências especificadas incluem:

• Amputação ou ausência de um membro;
• Deficiência visual, para pessoas com acuidade visual igual ou inferior a 20/200 e/ou campo visual menor que 20º.
• Hemiplegia;
• Hemiparesia;
• Monoplegia;
• Monoparesia;
• Membros com deformidade congênita ou adquirida
• Paraplegia;
• Paraparesia;
• Paralisia cerebral;
• Tetraplegia;
• Tetraparesia;
• Triplegia; e
• Triparesia.

3. Para pessoas com doenças crônicas

Indivíduos com certas doenças crônicas também podem solicitar isenção de imposto sobre carros. Doenças isentas incluem:

• Acidente Vascular Cerebral (Acidente Vascular Cerebral);
• HIV;
• Insuficiência renal;
• Poliomielite;
• Tendinite crônica; entre outras.

4. Pela idade do veículo

Por fim, após uma certa idade, os carros não precisam mais pagar IPVA. A idade para isenção é definida por estado e, portanto, deve ser verificada no site do Detran da sua localidade.

No Acre, Goiás e Rio Grande do Norte, por exemplo, os veículos param de pagar impostos após 10 anos de uso.

No Amapá, Bahia e Amazonas, a idade mínima do carro é de 15 anos. Já Alagoas, Paraná e São Paulo isentam veículos com 20 anos de fabricação.

Como solicitar uma isenção de IPVA?

Se você se enquadra em alguma das categorias mencionadas e deseja ficar isento do IPVA, ficará feliz em saber que o passo a passo para solicitar é simples.

Para iniciar o processo, você deve preencher um formulário de registro no site da Secretaria de Finanças do seu estado. Depois, você deve comprovar as informações fornecidas por meio de alguns documentos.

Os próximos passos variam de acordo com o estado, e é importante prestar atenção a cada um deles. Em geral, no entanto, um relatório médico é necessário para provar a deficiência ou doença.

Caso sejam necessárias adaptações no carro para a condução, estas também devem ser feitas antes da aprovação do pedido. Além disso, o condutor deve ter uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação) especial.

As condições são basicamente as mesmas quando o veículo é um meio de trabalho. Isso, é claro, exclui o relatório médico e o CHN especial.

É importante dizer que, normalmente, a isenção é automática no caso de veículos mais antigos.

Somente se não for concedido automaticamente é que o motorista precisará solicitá-lo. Nessa situação, será necessário ingressar com uma ação declaratória tributária.

Então, você tem direito à isenção do pagamento do IPVA? Se sim, solicite a não quitação imediatamente e elimine essa despesa do seu planejamento financeiro!