Radares nas estradas são equipamentos de segurança

Acidentes fatais caíram drasticamente em rodovias federais com radares. No entanto, o equipamento tem sido alvo de constantes ataques do presidente Bolsonaro.

Segundo levantamento publicado em abril deste ano pela Folha, a redução média na taxa de mortalidade foi de 21,7% nas rodovias federais, após a instalação dos radares.

Os acidentes caíram em média 15% após a instalação.

O presidente Bolsonaro afirmou que os radares serão retirados das estradas após o fim dos contratos de operação, sem que sejam renovados.

Novos contratos deveriam ser assinados pelo governo federal, mas declaração de Bolsonaro deixou alguns trechos de estradas sem controle de velocidade.

Em 10 de maio, uma liminar da Justiça Federal determinou que os radares não seriam retirados das rodovias federais e que os contratos que estavam próximos do vencimento seriam prorrogados por mais 60 dias.

A justificativa é que não há dados técnicos que justifiquem o fim do controle de velocidade por dispositivos.

A Folha coletou dados de um banco de dados do governo federal, que mostram a localização de cada radar e quando eles foram instalados, em estradas que são de responsabilidade do governo federal.

O estudo comparou a taxa anual de acidentes antes e depois da instalação do radar, para cada km analisado, em 1.919 trechos de 86 rodovias.

A comparação indicou que houve uma redução média de 21,7% no número de mortes.

O levantamento constatou que as multas aplicadas por radares nas rodovias federais vêm diminuindo, passando de 8.117.855 em 2017 para 6.408.654 em 2018, segundo o Cadastro Nacional de Infrações de Trânsito, da RENAINF/DENATRAN.

Imagem: Pixabay/sponchia

Especialistas concordam unanimemente que a remoção de radares de velocidade das estradas aumentará a insegurança em um país onde 37.000 pessoas morrem nas estradas a cada ano.

O estudo da Folha analisou os índices de acidentes e mortes entre 2007 e 2018, em estradas com radares e mostrou que em 72% dos locais com esse equipamento houve queda no número de mortes.

A BR-470, em Santa Catarina, foi a rodovia com maior queda no índice de mortes por ano.

Os trechos que tinham, em média, 21 mortes por ano, viram esse número reduzido para 11, uma queda de 49%.

Embora algumas ineficiências tenham sido registradas na política de segurança no trânsito público, o sistema não pode ser abandonado, mas sim melhorado.

A expectativa do setor era de que em 2019 houvesse maior fiscalização nas rodovias federais pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o Dnit.

O Programa Nacional de Controle de Velocidade está atualmente em sua segunda fase.

A primeira fase envolveu a instalação e manutenção de 3.700 dispositivos.

Em 2017, foi realizada uma licitação para definir quais empresas deveriam prestar esse serviço, com 24 contratos no valor de R$ 1 bilhão.

Parte desses contratos já está em operação, há uma segunda parte aguardando assinatura e a terceira parte depende de aprovação federal para iniciar as operações.

No entanto, após a declaração do presidente, houve suspensão extraoficial de contratos, além de atrasos nos pagamentos.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, CNTA, Diumar Bueno, a proposta do governo federal visa atender aos anseios dos caminhoneiros, que são multados por radares de velocidade.

Para a entidade, que foi consultada por integrantes do governo sobre o apoio à proposta, há outras formas de reduzir a velocidade, como lombadas fixas, que não arrecadam dinheiro.

Empresas que fabricam e instalam radares se reúnem na Abeetrans, cujo diretor, Silvio Medici, afirma que substituir radares por lombadas é uma alternativa completamente ultrapassada.

Instalar um sistema de radar custa muito menos do que os custos com saúde e previdência social relacionados a mortes em acidentes de trânsito, que, como mostram estudos, giram em torno de 19,3 bilhões por ano.

O Observatório Nacional de Segurança Rodoviária, representado pelo seu presidente, afirma que os radares são colocados, na sua maioria, com justificação técnica, dentro das regras, embora muitos considerem que são instalados de forma aleatória, apenas com o objetivo de arrecadar receitas.

Segundo a entidade, a proposta de retirada dos radares contraria todas as experiências nacionais e internacionais.

Isso vai contra o que a ONU, a OMS e o Plano Nacional para Redução de Mortes e Ferimentos no Trânsito recomendam.

O sistema de pontos foi bem-sucedido na Europa

O sistema de pontos na carteira de motorista para limitar multas por motorista, como no Brasil, provou reduzir mortes em acidentes de trânsito na Itália e na Espanha.

Nesses países, as mortes no trânsito foram reduzidas em 18% e 14,5%, respectivamente, de acordo com a revista inglesa BMJ.

No caso da Itália, a análise concluiu que o sistema de pontos aumentou a adesão dos motoristas às regras de trânsito, o que aumentou a segurança.

Mudar o sistema de pontos na CNH é outra proposta de Bolsonaro, que pretende dobrar o limite de pontos que cada motorista pode acumular anualmente na carteira de motorista, para que o documento fique suspenso.

O limite de 20 pontos será aumentado para 40 pontos. Outra intenção que está sendo proposta é aumentar a validade da CNH, que passaria de cinco para dez anos, o que reduziria o controle sobre motoristas deficientes.

São medidas que, segundo especialistas, contribuiriam para aumentar a insegurança no trânsito.

Há mais mortes no trânsito do que em crimes violentos

Segundo levantamento feito pela Seguradora Líder, em nove estados brasileiros, houve mais registros de mortes no trânsito em 2018 do que de crimes hediondos, como homicídios, roubos e lesões corporais com resultado morte.

O estudo comparou o total de indenizações pagas por morte, por meio de seguro obrigatório, com dados das Secretarias Estaduais de Segurança Pública.

No total, os nove estados tiveram mais de 17 mil pagamentos do Seguro DPVAT destinados à cobertura de morte, o que representa 46% do total de indenizações pagas por acidentes fatais em 2018, enquanto crimes violentos foram responsáveis ​​por 12.559 mortes no mesmo período.

Estatísticas mostraram que houve uma queda de 8% em 2018 em comparação a 2017, nos nove estados.

Naquele ano, mais de 19 mil pedidos de seguro DPVAT foram pagos para cobertura de morte.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, em 2018, foram registrados 69.114 acidentes nas rodovias federais de todo o país, dos quais 5.259 foram fatais.

Em 2017, o número foi de 89.547 ocorrências, com 6.245 casos fatais.

Esses números mostram uma redução de acidentes e mortes, mas também revelam um cenário bastante preocupante em relação à situação da violência no trânsito brasileiro.

O investimento constante em prevenção, educação e monitoramento rigoroso continua sendo essencial, como afirma Arthur Froes, Superintendente de Operações da Seguradora Líder.

O especialista em educação no trânsito Eduardo Biavati explica que a maioria dos acidentes fatais são causados ​​por excesso de velocidade e consumo de álcool.

A velocidade determina a gravidade de um acidente, seja uma colisão ou um atropelamento, e o excesso de velocidade está muitas vezes relacionado ao consumo de álcool.

Para o especialista, de nada adiantam campanhas de conscientização no trânsito se não houver fiscalização rigorosa para punir os infratores.

A educação no trânsito precisa ser coordenada com a fiscalização.

Logicamente, os radares são instrumentos importantes, assim como o sistema de pontos na CNH e a renovação periódica obrigatória da carteira.

Acidentes fatais ocorrem se o sistema rodoviário for deficiente, se o monitoramento for ineficiente e se o treinamento do motorista não for rigoroso.