saiba quais são seus direitos

Mesmo com o aumento da fiscalização por parte das autoridades competentes, o combustível adulterado ainda é um problema que preocupa muitos motoristas e afeta muitos outros. Leia este artigo e saiba quais são os seus direitos sobre o assunto.

Apesar das fiscalizações estarem aumentando, o número de vítimas de combustível adulterado ainda é alto. Só no primeiro semestre de 2017, foram mais de 84 reclamações sobre esse problema no site Reclame Aqui.

A ANP – Agência Nacional do Petróleo, diz que essa ação é praticada por pessoas fraudulentas que visam obter maiores lucros de forma ilícita, aumentando o volume de combustível com outras substâncias como água, por exemplo.

Esse hábito não é apenas contra a lei, mas também pode causar danos significativos a veículos abastecidos com combustível adulterado. Saiba mais sobre esses possíveis problemas e seus direitos se isso acontecer.

Imagem: Getty

Problemas causados ​​por combustível adulterado

Os danos causados ​​por combustível adulterado podem variar de pequenos a grandes, dependendo da adulteração, da quantidade abastecida e da mecânica do veículo. Abaixo estão algumas anormalidades que podem ocorrer ao abastecer com combustível adulterado:

• Redução da potência do motor;
• Falhas de aceleração, a famosa “engasgamento do motor”;
• Problemas na partida do veículo;
• Maior quantidade de fumaça expelida pelo escapamento;
• Excesso de líquido saindo do escapamento;
• Maior consumo de combustível;
• Excesso de sujeira nas válvulas e bicos injetores;
• Mau funcionamento da vela de ignição;
• Mau funcionamento da câmara de combustão;
• Ruído relacionado a batidas de pinos;
• E muitos outros problemas.

Possibilidades de adulteração de combustível

O único combustível que pode ser considerado um combustível não adulterado é o GNC – Gás Natural Veicular. Os outros podem e são comumente encontrados adulterados em todo o país. Saiba mais sobre essas possibilidades:

1 – Etanol

É comum encontrar etanol hidratado, ou como algumas pessoas o conhecem, álcool úmido. Essa adulteração consiste em misturar etanol anidro, um tipo de álcool misturado à gasolina que tem coloração alaranjada, com água.

2 – Gasolina (regular ou premium)

Muitos postos de gasolina que vendem combustível adulterado têm o hábito de misturar álcool anidro à gasolina em uma porcentagem maior do que a permitida. A porcentagem permitida por lei varia entre 18% e 25%. Além disso, alguns postos de gasolina também costumam adicionar solventes e até mesmo água na tentativa de aumentar o volume de combustível.

3 – Óleo diesel

O diesel é comumente misturado com uma porcentagem de 5% de biodiesel no Brasil. Essa é uma porcentagem legal que não afeta a qualidade do combustível ou a funcionalidade do motor. Outro fator que precisa ser mencionado é que existem três tipos de diesel vendidos no país, que variam de acordo com a quantidade de enxofre misturado ao óleo: S50, S500 e S1800. Todos esses tipos de combustível devem ser límpidos e livres de quaisquer impurezas. Portanto, sempre que possível, peça para ver a cor e a qualidade do combustível.

A adulteração mais comum do óleo diesel envolve a variedade S1800, que é o tipo mais barato. Acesse o site da ANP e veja a lista de todos os municípios e as qualidades de diesel vendidas neles.

Veja como evitar problemas com combustível adulterado

Não é tão simples assim saber se um posto de gasolina tem combustível adulterado ou não. No entanto, existem algumas dicas que podem ajudar você a não cair nesse golpe e sofrer prejuízos com esse produto. Aqui vão algumas dicas:

Não confie em preços muito baixos

Se você encontrar um posto de gasolina vendendo gasolina muito mais barata que a média, desconfie. Há uma boa chance de que seja combustível adulterado. No entanto, isso não significa que postos de gasolina que vendem combustível pelo preço normal ou até mais caro não possam também estar vendendo combustível adulterado.

Certificar a origem do produto

Os postos de gasolina devem declarar claramente a origem do produto que oferecem. Isso é especialmente verdadeiro para postos de gasolina de marca branca que não são distribuidores exclusivos. Nesses casos, as informações sobre a origem do combustível devem ser exibidas em cada bomba.

Verifique se existe selo de aprovação do INMETRO

Outra forma de saber se um produto é combustível adulterado é procurar o selo de aprovação do INMETRO. Este selo também garante a calibração da bomba, caso o cliente ache que há discrepância entre a quantidade abastecida no veículo e a paga. Solicite um teste de vazão, o posto de gasolina é obrigado a fazer isso.

Solicitar um teste em tubo de ensaio

Se por algum motivo o cliente desconfiar da qualidade do combustível, ele deve pedir um tubo de ensaio, e o posto não deve, nem pode, se recusar a realizá-lo. Este teste é responsável por medir a quantidade de álcool misturado à gasolina.

Conheça seus direitos em casos de danos causados ​​por combustível adulterado

O consumidor tem direito a ser ressarcido pelo posto de gasolina se comprovar que seu veículo foi danificado devido ao uso de combustível adulterado. Ele pode exigir a cobertura dos custos incorridos no reparo do carro, da compra de peças que foram substituídas e da mão de obra do profissional que realizou o reparo.

Além disso, se o veículo for utilizado como ferramenta profissional, como no caso de taxistas, motoristas de aplicativo e motoristas de van, o consumidor ainda pode pedir indenização pelo valor correspondente aos lucros cessantes. Ou seja, pagamento pelos dias em que a vítima não puder trabalhar com o veículo devido ao seu mau funcionamento e à necessidade de reparos. Para que isso seja possível, segundo o PROCON, o consumidor deve seguir quatro passos:

1 – Exija a nota fiscal de fornecimento

Peça sempre o recibo do combustível e guarde-o por um tempo. Você nunca sabe quando pode estar lidando com combustível adulterado, e se seu veículo começar a ter problemas, você precisará tê-lo para provar que foi o combustível de um posto de gasolina específico que causou o problema.

2 – Comprovar o dano

Você notou que seu veículo está apresentando alguma anormalidade, ou simplesmente parou de funcionar. Leve-o a um mecânico de confiança e peça um laudo de um profissional que comprove que tais problemas foram causados ​​por combustível adulterado.

3 – Faça uma reclamação

Agora que você tem as evidências necessárias, pode começar indo até o escritório responsável pelo problema e registrar uma reclamação. Em alguns casos, simplesmente ter uma conversa sincera com a pessoa responsável pelo estabelecimento resolverá o problema. No entanto, se isso não funcionar, você pode procurar sites especializados em reclamações ou recorrer à ação legal.

O Código de Defesa do Consumidor garante que nesses casos, além do posto de combustível ser obrigado a indenizar pelos danos materiais causados ​​ao veículo, ele também pode pagar indenização moral, que pode ser pedida por meio da conhecida responsabilidade civil.

4 – Faça uma reclamação

Comprovada a responsabilidade do posto de combustível pelo fornecimento de combustível adulterado, o cliente deverá registrar queixa na ANP – Agência Nacional do Petróleo e na Polícia Militar.

Se você notar que seu veículo está apresentando falhas e isso é devido a combustível adulterado, exija seus direitos. Anexe o recibo de abastecimento, juntamente com um relatório de um profissional (documento técnico) e siga os passos mostrados aqui para não perder.