Veja por que não vale a pena tentar evitar o bafômetro

Se alguém for pego dirigindo sob efeito de álcool, terá que pagar uma multa de R$ 2.934,70 e terá a carteira de motorista suspensa por 12 meses. Se você for parado em um posto de fiscalização, não pense que pode se recusar a soprar no bafômetro.

Neste caso, você será cobrado com base no Artigo 165-A, publicado em novembro de 2016e sofrerá a mesma penalidade de um motorista que testar positivo no bafômetro ou no teste de sangue. Se você bebeu algumas bebidas ou não bebeu nenhuma, recusar-se a ser testado também é uma infração muito séria.

O bafômetro, ou bafômetro, é o aparelho que registra se a quantidade de álcool consumida é igual ou superior a 0,3 miligramas por litro de ar exalado dos pulmões, sendo essa a quantidade que identifica a embriaguez e classifica o crime de trânsito, conforme previsto no artigo 306 da Lei de Trânsito. Mesmo que o motorista se recuse a fazer o teste para comprovar se estava ou não embriagado, a penalidade que ele receberá será a mesma de um motorista que testou positivo no bafômetro.

Como a Constituição Federal estabelece o direito do cidadão de não produzir provas contra si mesmo, surgiu uma controvérsia sobre a legalidade de penalizar quem se recusa a fazer o teste do bafômetro e é multado. Quem se recusa a se submeter ao aparelho pode recorrer para anular a multa.

No entanto, o bafômetro não é a única forma de as autoridades determinarem a embriaguez, pois também há exames de sangue e outros indícios que são levados em consideração, como direção anormal. Segundo o entendimento atual dos tribunais superiores, o crime de dirigir embriagado é estabelecido quando for comprovado o fator numérico de seis decigramas de álcool por litro de sangue, demonstrado por exame clínico, ou três décimos de miligrama de álcool por litro de ar exalado dos pulmões, medido pelo bafômetro.

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A lei foi feita para educar

A multa para quem combina bebida e direção pode chegar perto de R$ 3.000,00. Por isso, é bem alta. Além disso, pode levar à perda do direito de dirigir. Por isso, uma blitz de lei seca é bastante temida, pois ninguém quer correr o risco de pagar esse valor.

O limite de álcool, que corresponde a uma lata de cerveja ou duas cervejas, é frequentemente comparado à Lei Seca ou lei de tolerância zero. E suas regras são consideradas muito controversas. Alguns autores afirmam que a lei é autoritária e ignora os efeitos específicos do álcool nas pessoas. Isso variaria muito, dependendo da altura, peso e gênero. É possível que a quantidade mínima estipulada por lei nem sempre afete a capacidade de dirigir normalmente. Para algumas pessoas, é uma quantidade que não tem um efeito perturbador em seu comportamento.

De fato, o que se observou foi que a frequência das blitzes aumentou e muitos motoristas passaram a ser multados, o que levou até mesmo a uma mudança de hábitos entre muitos motoristas. Enquanto alguns reclamam e acham que a lei é exagerada e que a fiscalização para sem nenhuma sinalização suspeita.

Mesmo com tantas reclamações sobre o excesso da lei, ainda há casos que mostram que algumas pessoas se consideram acima da lei e continuam colocando a própria vida e a de outras pessoas em risco. Nesta semana, o ator Fábio Assunção, 46 ​​anos, foi preso após bater em dois carros na Alameda Franca, em um bairro residencial de São Paulo. Felizmente, ninguém ficou ferido e ele foi autuado por dirigir embriagado no 78º Distrito Policial. Após pagar fiança, ele será liberado mediante pagamento de fiança. O famoso ator se recusou a fazer o teste do bafômetro e apresentou sinais de embriaguez, segundo os policiais que foram chamados ao local. Ele também se recusou a fazer um exame clínico.

No caso dessa celebridade, não houve vítimas, mas havia risco de acidente fatal. É claro, em nossa opinião, que o álcool piora a insegurança no trânsito. Dirigir um veículo alcoolizado leva à perda da coordenação motora, que é quando o veículo se torna perigoso. Exige controle dos movimentos para coordenar freios, volante, câmbio e pedais. Para um motociclista, o perigo é ainda maior. Por isso, o alto índice de acidentes de trânsito devido ao consumo de álcool é considerado um problema de saúde pública.

O que é uma infração e o que é um crime por estar bêbado?

Quando a lei do bafômetro foi criada, ela era menos rigorosa. Estabelecia, no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que os motoristas flagrados com quantidade igual ou superior a 0,6 gramas de álcool por litro de sangue, equivalente a 0,3 gramas por litro de ar nos pulmões, seriam multados. Atualmente, a lei determina que qualquer quantidade de álcool no sangue, que for detectada pelo bafômetro, sujeita o motorista à infração do artigo 165 do CTB, com multa. E acima do limite previamente estabelecido, constitui infração de trânsito, conforme artigo 306. Portanto, o que antes era infração, agora se tornou crime.

Os motoristas são autuados pela infração se o bafômetro registrar uma quantidade igual ou superior a 0,05% de álcool por litro de ar nos pulmões, o que na verdade é uma quantidade muito pequena. Segundo estudos do Dr. Jéferson Oliveira da Silva, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz e perito criminal do Instituto Médico Legal, o teste do bafômetro por si só não é suficiente para indicar embriaguez, especialmente porque “jejum prolongado ou diabetes não tratado podem dar resultado positivo no teste do bafômetro”.

Mais detalhes sobre o incidente do bafômetro:

– Em um posto de controle, se você não consumiu álcool, nunca cometa o erro de se recusar a fazer o teste do bafômetro. Você será multado sem motivo; recusar-se a fazer o teste é um crime.

– Não há certeza sobre o tempo que leva para dirigir após beber. Em teoria, segundo a medicina, o corpo leva cerca de uma hora para eliminar uma dose de álcool. Essa dose pode ser de cerveja, vinho ou destilados. Esse é o tempo que o fígado precisa para metabolizar o álcool. No entanto, isso não significa que o cálculo seja exato, porque há variações. O corpo feminino, por exemplo, demora mais para metabolizar o álcool. Dependendo se há ou não consumo de alimentos no mesmo horário, o metabolismo também é diferente.

– Não acredite em boatos de que beber vinagre ou fazer gargarejo com vinagre é uma forma de enganar o bafômetro. São boatos sem nenhuma base científica. Testes foram feitos até mesmo em um Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, que demonstraram que gargarejar ou beber vinagre não altera os resultados medidos pelo bafômetro.