Você tem a chance de converter uma multa em uma advertência

Você sabia que se Se você foi multado por uma infração leve ou moderada, você tem a chance de converter essa multa em uma advertência e evitar perdas financeiras? Claro, isso é possível de acordo com algumas regras. Acompanhe este artigo e entenda melhor o assunto.

Nem todo mundo sabe, mas é possível converter uma multa de trânsito em advertência e evitar o pagamento da multa.

No entanto, para que isso aconteça, existem algumas regras que precisam ser seguidas.

Por exemplo, a multa a ser contestada deve ser a primeira do gênero no período de um ano.

Além disso, essa possibilidade só está disponível para infrações menores e médias.

Em outras palavras, não é possível converter uma multa grave em advertência, assim como não é possível converter uma multa gravíssima em advertência.

Para entender melhor como funciona esse processo e como proceder com esse tipo de solicitação, basta acompanhar este artigo.

Aqui mostraremos como você tem a chance de converter uma multa em uma advertência.

Imagem: Getty Images

Como converter uma multa em advertência?

Esse tipo de conversão está previsto no CTB – Código de Trânsito Brasileiro por meio do art. 267.

Ela pode ser concedida a motoristas que tenham bom histórico de direção, ou seja, motoristas que não tenham cometido infrações gravíssimas capazes de colocar em risco a segurança do trânsito, como usar o celular ao dirigir.

A conversão pode ser concedida desde que solicitada pelo motorista, o que pode ser feito online.

Essa solicitação pode ser feita pelo site do DETRAN ou DER do seu estado.

Se você estiver no Estado de São Paulo, basta acessar o site do Detran-SP – Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo, ler as normas, baixar o formulário disponível na página, preenchê-lo, assiná-lo e entregá-lo em um dos pontos de atendimento.

Se você foi multado em uma estrada ou rodovia e precisa solicitar a conversão de uma multa em advertência por meio do DER-SP, não se preocupe.

Isso também pode ser feito pelo site do DER – Departamento de Estradas e Rodovias.

Para isso, os mesmos passos devem ser seguidos, porém o formulário é diferente e também pode ser obtido pelo site.

Além da possibilidade de solicitar a conversão de multa em advertência pela internet, também é possível fazê-lo presencialmente.

Para isso, basta ir até um dos pontos de atendimento do DETRAN mais próximo de você, preencher o formulário específico, assiná-lo e enviar a solicitação.

Em ambos os casos, após o preenchimento e envio do requerimento devidamente assinado, o mesmo será encaminhado para análise, para que seja aprovado ou não.

Todo o andamento do processo pode ser acompanhado pelo portal do site responsável pela conversão.

Nem todos os estados da Federação têm serviços online.

A conversão também não é automática e não ocorre em todos os órgãos de trânsito ou rodovias.

Lembre-se também que se você for pessoalmente ao DETRAN, deverá levar uma cópia da sua carteira de motorista e da notificação de multa.

Se sua solicitação for aceita, você deverá receber o aviso por correio dentro de 30 dias.

Qual é a diferença entre uma multa e uma advertência por escrito?

Você pode estar se perguntando qual é a diferença entre uma multa e uma advertência por escrito. Além da despesa financeira que a primeira impõe, uma multa, além de gerar despesa financeira, também resulta na perda de pontos na sua carteira de motorista.

Tanto o valor da multa quanto a perda de pontos na carteira de motorista variam de acordo com a gravidade da infração.

Em geral, os níveis de infrações, pontos a serem perdidos e valores a serem pagos por cada uma delas são:

Uma advertência por escrito não implica no pagamento de qualquer quantia, apenas na perda de pontos.

Além disso, é uma penalidade que, segundo o artigo 256 do CTB, só pode ser aplicada por autoridade de trânsito.

O que acontece com os pontos finos convertidos?

Segundo um portal jurídico confiável na internet, os pontos resultantes da infração cometida devem constar no prontuário do infrator, para posterior controle da concessão do benefício da conversão da multa em advertência.

Os pontos serão adicionados ao total acumulado ao longo do período de 12 meses.

Se o motorista acumular 20 pontos, sua carteira de motorista será suspensa.

Para aqueles que defendem que a pontuação não deve ser registrada, vale ressaltar que a advertência não invalida a gravidade da infração, mas depende da verificação de sua gravidade.

Se uma multa ou advertência for emitida, a gravidade da infração não depende da penalidade aplicada.

Quais são os requisitos para solicitar a conversão de uma multa em advertência?

Para que você tenha o direito de solicitar a conversão de uma multa em advertência por escrito, você deve atender aos seguintes requisitos:

1. Que a infração recebida seja de natureza leve ou média. Dentre as 243 infrações descritas no CTB, há 81 comportamentos que se enquadram nessa categoria;
2. Que o registro do motorista infrator não mostre nenhuma reincidência da mesma infração cometida nos últimos 12 meses;
3. Que a solicitação seja feita em até 30 dias corridos após o recebimento da notificação.

Bom exemplo dado pelas autoridades de trânsito

Segundo especialistas jurídicos, as autoridades de trânsito estão dando um bom exemplo de eficiência na atuação do Estado em geral, ao estabelecer mecanismos ágeis para envio e processamento das solicitações apresentadas pelos cidadãos.

Um bom exemplo também para problemas de trânsito.

Autoridades de trânsito de outros estados ou outras entidades que ainda não adotaram esses procedimentos e ainda não se estruturaram adequadamente, apesar do atual CTB estar em vigor há mais de dez anos, devem observar que o encaminhamento adequado de solicitações, como a conversão de multa em advertência, são mecanismos importantes de aproximação com a comunidade.

Além de cumprir a lei, as autoridades de trânsito podem demonstrar que não estão preocupadas apenas com a arrecadação, mas também com a mudança de atitudes e comportamentos dos motoristas.